Projeto está em análise pela a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do senado
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Projeto de Lei
Imóvel rural que gerar energia alternativa pode ser dispensado de ter Reserva Legal
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Um projeto de lei do senador Otto Alencar (PSD-BA) em análise na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), propõe que imóveis rurais que gerarem energia solar ou eólica poderão ficar dispensados de manter Reserva Legal .
Para o relator do projeto na comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o projeto incentiva a geração de energia renovável. “Considerando os benefícios da geração de energia a partir dos ventos e do sol, não faz sentido um tratamento mais desafiador. A proposição aprimora a legislação e constitui um obstáculo a menos para expansão das energias limpas e renováveis”, afirmou.
Já o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) é contrário à proposta. Segundo ele, preparou uma nota extensa contrária a proposta e se pronunciará a respeito apenas na deliberação.
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Reserva Legal é a parte da propriedade rural que deve ser mantida intacta com a vegetação nativa e área a ser reservada depende da extensão e localização do propriedade, em alguns casos pode chegar a 80% da área total.
O código florestal já prevê a dispensa da reserva em propriedades com abastecimento público de água e tratamento de esgoto ou que explorem energia hidráulica, ou, ainda, que tenham instaladas linhas de transmissão de energia elétrica.
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