Governo mantém incentivo em tarifa de energia elétrica para atividades rurais

Irrigantes e aquicultores que praticam suas atividades no horário noturno – entre 21h30 e 6h –  voltaram a ter desconto na tarifa de energia. Nesta quinta-feira (04), o governo federal publicou Decreto (n. 9.744/2019) que restabelece o incentivo que havia sido cortado no fim do ano passado. “Este decreto é uma grande vitória da Frente Parlamentar da Agropecuária junto ao governo federal. Fomos incansáveis em encontrar uma solução efetiva, principalmente para os pequenos produtores irrigantes, que estavam arcando com aumento de mais de 40% no valor da tarifa de energia”, destaca o presidente da FPA, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).

Segundo o deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), coordenador de Políticas Agrícolas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), chegou-se a calcular um aumento de 11% no custo de produção. “Isso seria extremamente grave para os produtores, não só na irrigação, mas falando do setor como um todo, como os granjeiros e demais produtores que precisam constantemente de energia”, ressalta.

Lupion explica ainda que o trabalho da FPA foi de sensibilizar o governo para um aumento de custo muito grande e que o setor enfrentaria muitas dificuldades. “Há situações, como no Paraná, de gente que depende da irrigação para a produção de boi. Em um momento de seca, é mais barato arrendar áreas que tivessem mais pastagem para comer do que ligar a irrigação à noite, por causa do custo da energia”, diz.

Entenda

O benefício já existia há 17 anos, porém, o governo anterior reduziu gradualmente (20% a.a.) o desconto na tarifa básica de energia que é dado a todas as unidades de consumo classificadas como rurais. Os descontos concedidos para irrigação e aquicultura em horário noturno não foram afetados pelo decreto e continuaram válidos, já que são garantidos pela Lei nº 10.438, de 2002. A causa do impacto na conta de energia elétrica dos produtores rurais foi a eliminação da cumulatividade do incentivo de energia que esses produtores tinham durante a noite.

De acordo com o decreto anterior, os descontos na tarifa básica para todos os consumidores rurais de baixa tensão cairiam de 30% para 24% em 2019, reduzindo 6% ao ano até 2023, a partir da revisão anual da tarifa de energia, que varia para cada concessionária. Os valores dos descontos do período noturno, também chamado de reservado, foram mantidos – 60 a 73% –  contanto que não houvesse mais a cumulatividade com o desconto da tarifa básica, o que desestimularia a irrigação noturna.

A medida publicada nesta quinta-feira regulamenta a cumulatividade de descontos sobre as tarifas aplicáveis à atividade de irrigação e aquicultura e à classe rural para os consumidores do Grupo B, que abrange as unidades consumidoras com fornecimento em tensão baixa. O setor agropecuário defende que a agricultura irrigada é estratégica para o desenvolvimento sustentável do país, por isso os incentivos econômicos devem ser mantidos.

A irrigação e a intensificação do uso de insumos foram os maiores responsáveis pelo aumento da produtividade rural nos últimos 40 anos, o que contribui para a preservação ambiental por evitar a abertura de novas áreas. Além disso, os agricultores irrigantes geram maiores números de empregos por hectare e fortalecem o desenvolvimento socioeconômico do país.