A burocracia e a produção – por José Zeferino Pedrozo

O poder público tem o dever de estimular os empreendimentos que criam empregos, recolhem tributos, protegem os recursos naturais e geram alimentos de qualidade.  O esforço de produtores e empresários rurais para ampliar a produção de suínos e fazer girar a economia catarinense está sendo anulado pela burocracia: centenas de propriedades rurais – no grande oeste catarinense – esperam a emissão do licenciamento ambiental para alojarem e produzirem suínos destinados à exportação e ao mercado interno. São milhões de dólares que deixam de entrar na economia e centenas de empregos que deixam de ser criados em razão da lentidão do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, organismo vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

As licenças ambientais estão demorando até um ano para serem emitidas. O empreendedor rural necessita de licenças em várias fases: para fazer a terraplenagem, para aprovação do projeto de construção ou de ampliação e para início do alojamento. Ou seja, o empreendimento requer o chamado “licenciamento trifásico”: uma prévia, a licença de instalação e a de operação. Depois, ainda precisa obter a renovação a cada dois anos para continuar na atividade.

Também há problema na renovação das licenças de operação. Tornou-se praxe o produtor rural solicitar a renovação quatro meses antes do término, mas, mesmo assim, a emissão da licença tarda, demora e muitas vezes obriga o suinocultor a suspender a atividade à espera do documento.

É uma demora longa e custosa. Os novos criatórios têm em média capacidade para 1.000 animais e custam cerca de 500 mil reais cada unidade. Em muitos casos, o produtor toma financiamento bancário para instalar o empreendimento, mas, em face da procrastinação, as parcelas financiadas começam a vencer antes do início das atividades. Essa situação coloca o criador em apuros, pois justamente com o início da produção pecuária ele resgataria a dívida.

As condições do mercado internacional, em face das compras maciças que a China está fazendo, abriram uma janela de oportunidades para ampliar a base produtiva no campo e na indústria e aumentar as exportações de carne suína. A burocracia estatal, porém, está inviabilizando centenas de projetos de investimentos.

Somente a Cooperativa Central Aurora Alimentos está duplicando uma planta industrial em Chapecó e aumentando o abate diário em mais 5.000 suínos (a indústria passará a abater e processar 10.000 cabeças/dia). Para suprir essa necessidade é necessário alojar mais 420.000 suínos no campo, mas a demora no licenciamento ameaça atrasar o cronograma de investimentos e de produção.  É provável que a indústria fique pronta e falte matéria-prima. A situação é mais grave no extremo oeste e no meio oeste, mas, de modo geral, manifesta-se em todas as microrregiões produtoras de suínos.

Tendo em vista que a raiz do problema reside na escassez de recursos humanos no âmbito do Instituto do Meio Ambiente, a Faesc propõe que seja adotada para a suinocultura a mesma solução criada em 2018 para a avicultura: o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC). Esse modelo está previsto nas modalidades de licenciamento ambiental do Estado de Santa Catarina e instituído pela Resolução Consema nº 98 de 2017. O LAC é efetuado em meio eletrônico, em uma única etapa, através de declaração de adesão e compromisso do empreendedor, mediante critérios e condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, no caso o IMA. É como a declaração do Imposto de Renda, o empreendedor informa sobre sua atividade e o Estado o audita.

Ninguém investe num empreendimento agrícola ou pecuário sem seguir as normas técnicas e ambientais, ainda mais num setor tão fortemente vigiado e regulamentado como a pecuária intensiva.  Por isso, o licenciamento por adesão e compromisso seria uma excelente solução.