Consulta pública é aberta para discutir inteligência artificial

A Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, o E-Digital, aprovada em março de 2018, sinaliza para a importância de tratar a inteligência artificial de maneira prioritária em razão de seus impactos na vida do País e das pessoas. E, agora, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações quer saber o que a população pensa sobre essas mudanças. O texto-base que estabelece o E-Digital no País está aberto para consulta pública até o fim de janeiro.

Essas conversas são indispensáveis, adiantam autoridades de todos os setores. É inegável que o grande aumento no poder dos computadores e no acesso a dados conduziram a avanços práticos e sucessos numa variedade de áreas tais como o diagnóstico de câncer, a automação dos veículos e dos jogos inteligentes. Igualmente inegável é o fato de que esses avanços exigem a formulação de políticas públicas. Por isso é que vários países do mundo, incluindo o Brasil, estão discutindo técnicas, jurídicas e éticas, sobre o uso da inteligência artificial, suas potenciais aplicações e interação com o ser humano nos processos de tomada de decisão.

O professor Gustavo Monaco, da Faculdade de Direito (FD) da USP, é especialista em Direito Internacional e estudioso do tema. Para ele, é preciso cuidado para que não haja aplicação inadequada da inteligência artificial. Monaco cita o exemplo da Estônia, pequeno país báltico de mais de 1 milhão de habitantes, que adotou o juiz-robô que emite decisões judiciais.

“A inteligência artificial tem que ser tratada como um recurso à disposição da melhoria da qualidade de vida e não como um fim em si”, alerta o professor. Por isso, a importância da participação da população, tomando conhecimento dos rumos que a tecnologia pode dar à sua vida. 

O documento-base, que está sob consulta pública até 31 de janeiro, propõe discussões sobre educação e capacitação; força de trabalho; pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo; aplicação pelo governo; aplicação nos setores produtivos e segurança pública. Também estão em discussão os chamados eixos transversais: legislação, regulação e uso ético; aspectos internacionais e governança de inteligência artificial. 

A consulta pública está disponível no portal www.mctic.gov.br