João Doria contra o agronegócio paulista

“Locomotiva do Brasil” e “terra de oportunidades” são apenas duas das alcunhas mais famosas do estado de São Paulo. Desde o último quarto do século XIX, o estado tomou para si a liderança política e econômica do país e tornou-se a locomotiva do Brasil, tendo sido, inclusive, protagonista no processo de industrialização nacional.

Decorrente desse protagonismo, atualmente é possível dizer que pensar em São Paulo é pensar em desenvolvimento, tecnologia, cidades cosmopolitas e um pujante setor de serviços.

No entanto, o que pouca gente sabe é que o estado detém o posto de principal produtor e exportador agrícola do Brasil. Esse título é fruto de uma longa tradição agrícola que teve seu nascimento na economia cafeeira e que, nos últimos 30 anos, aliou-se ao que há de mais moderno em pesquisa e tecnologia.

O sistema agroindustrial do estado é o maior do Brasil e um dos mais importantes do mundo. Com um território de 24,8 milhões de hectares de clima tropical, solo fértil e água abundante, no qual 8,8 milhões (35,55%) são utilizados pela agricultura e 4,6 milhões (18,6%) por pastos, o estado de São Paulo demonstra ser não apenas um player importante no mundo dos serviços e da tecnologia, mas também um gigante agrícola.

Segundo dados da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (INVESTSP), a produção do agronegócio paulista gerou um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em R$ 268 bilhões no ano de 2017, alcançando uma participação de 12,8% na economia do estado. O agronegócio paulista também é um dos setores que mais emprega, sendo responsável por 23,15% dos vínculos formais de trabalho.

Apesar de toda importância do setor para o estado e para todas as famílias que dele dependem, no último dia 16 de outubro de 2020, como parte do que o governador João Doria insiste em chamar de “Reforma Tributária Paulista”, o Executivo baixou o Decreto nº 65.254/2020, por meio do qual foram limitadas as isenções do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as várias operações. O decreto entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021.

O ICMS é uma receita importante para estados e municípios, pois o valor arrecadado, geralmente, é gasto com segurança, saúde e educação. Assim, não é difícil concluir que o aumento do ICMS servirá para cobrir o buraco deixado pelo governador nas contas públicas, em especial com as medidas desproporcionais de isolamento e restrição da atividade econômica durante a pandemia de COVID-19. A conta da festa chegou e o governador está repassando para todos, em especial para o setor produtivo.

Diversos produtos e itens relacionados ao agronegócio tiveram suas alíquotas majoradas, tanto para operações internas quanto para operações interestaduais. Adubos, fertilizantes, milho em grãos, corretivo de solo, rações, sementes, máquinas e defensivos estão entre os produtos afetados pelo decreto do governador.

Não é novidade que esse aumento de tributo trará consequências perversas para a economia. Apesar de parecer uma mudança discreta nas alíquotas, é importante que se tenha em mente o tamanho e o volume de recursos envolvidos na atividade agrícola. Qualquer alteração mínima tem o condão de afetar não apenas o grandes produtores e conglomerados, mas também os pequenos e médios atores do setor agrícola. A medida do governo do estado inviabilizará muitos negócios que já não andavam bem.

De acordo com o Índice de Liberdade Econômica Estadual 2020, lançado pelo Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE) no último dia 04 de novembro, existem três dimensões que poderão afetar o posicionamento do estado no ranking: gasto público, tributação e mercado de trabalho.

O aumento na alíquota do ICMS poderá causar uma piora no posicionamento de São Paulo frente a outros estados da federação. O decreto também poderá tornar o ambiente de negócios menos propício para expansão num momento delicado em que a retomada econômica de São Paulo é componente fundamental para a retomada econômica do país.

Em termos gerais, o aumento dos tributos significa, necessariamente, menos empregos, menor produção e menor competitividade no mercado nacional e internacional. Não parece uma decisão acertada do governo do estado atacar o agronegócio com políticas fiscais arrecadatórias que podem ter consequências devastadoras.

É importante salientar que, durante o período mais restritivo da quarentena estadual, o agronegócio foi um dos poucos setores que não arrefeceu e nem diminuiu suas atividades. A resiliência do setor foi fundamental para que não houvesse uma quebra na cadeia de suprimentos, mas parece que, infelizmente, o governador não está interessado nisso.