Agricultura insiste em reforço de verba para o seguro rural

A tentativa de remanejar R$ 376 milhões do seu orçamento para suplementar o caixa já esvaziado do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) este ano passou a ser uma motivação extra para o Ministério da Agricultura buscar mais “autonomia” na gestão dos recursos para políticas públicas agrícolas. A Pasta quer ter o controle sobre os valores destinados à equalização dos juros do Plano Safra e continua a defender que os gastos com o seguro, já sob sua batuta, passem a ser despesa obrigatória.

O desejo é que a verba para a gestão de riscos climáticos das lavouras e para os subsídios ao crédito rural componham uma “conta única” gerida inteiramente pela
Pasta. O ministério já trabalha em uma proposta inicial nesse sentido, mas sabe que deve enfrentar resistências. Hoje, o dinheiro para a equalização está sob a responsabilidade da equipe econômica. “O ideal é que pudesse ser composto em uma grande conta para ser gerida pelo ministério e alocada conforme as necessidades do setor. É uma questão de dar horizonte de previsibilidade em termos de orçamento para as políticas públicas da agricultura”, disse o secretário de Política Agrícola do ministério, Guilherme Bastos, ao Valor.

Antes dessa mudança estrutural, a equipe da ministra Tereza Cristina tenta avançar na negociação pela garantia da aplicação dos recursos para o seguro rural, outra pauta que enfrenta objeção no Ministério da Economia devido ao engessamento do orçamento.

A demanda para tornar obrigatória a despesa com o seguro é explicada pelos cortes que o PSR sofreu, mesmo antes da aprovação da peça orçamentária deste ano. O projeto original do governo previa R$ 1,06 bilhão, que caiu para R$ 976 milhões na lei aprovada pelo Congresso. Com outras reduções internas, o montante ficou em R$ 924 milhões, valor que foi incapaz de atender o mesmo número de produtores e assegurar o mesmo tamanho de área de 2020, quando a verba aplicada foi menor (R$ 881 milhões), devido ao aumento dos custos das lavouras.

Com 90% do orçamento já utilizado, o seguro rural em 2021 cobriu, até agora, 8,1 milhões de hectares e 143 mil apólices, contra 13,7 milhões de hectares e 190 mil apólices em 2020. “Esse volume de crédito suplementar [R$ 376 milhões] garantirá a cobertura de seguro para mais 4,5 milhões de hectares e de 50 mil a 70 mil apólices”, diz ofício da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enviado ao Tesouro.

“É fundamental ter o seguro rural como despesa obrigatória para a dinâmica de crescimento do setor e para evitar que eventuais frustrações de safras que não estejam cobertas caiam de volta em renegociações de dívidas”, alertou o secretário Guilherme Bastos. Em 2022, o orçamento do PSR estará livre de cortes ou contingenciamentos, mas ainda poderá sofrer “retenção”, o que não garante a previsibilidade desejada para o programa.

A negociação também já começou para garantir os recursos para 2022. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional prevê R$ 990 milhões para o PSR no ano que vem. A Pasta quer R$ 1,5 bilhão para “pelo menos continuar garantindo a subvenção para os mesmos 14 milhões de hectares” deste ano.

Nesta quinta-feira, o ministério deve formalizar o pedido de remanejamento de recursos, que pode elevar o orçamento do seguro para R$ 1,3 bilhão em 2021. A proposta será analisada na próxima segunda-feira por uma junta orçamentária. “Se não acontecer pelo menos até outubro, começa a ficar problemático”, concluiu Bastos.