SC busca apoio federal para ampliar a regularização fundiária de imóveis rurais

Destaque nacional na regularização fundiária de imóveis rurais, Santa Catarina quer ampliar os investimentos e o número de beneficiários em 2022. Nesta terça-feira, 26, o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, participou de uma série de reuniões com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em busca de parcerias e maior aporte de recursos para o próximo ano.

“Nós já temos uma grande parceria com o Governo Federal para a execução do Programa de Regularização Fundiária em Santa Catarina. Este ano, investiremos mais de R$ 7,3 milhões para entregar os documentos que permitem o registro de imóveis rurais, beneficiando cerca de 20 mil famílias em todo o estado. Nós queremos planejar os próximos passos e aprimorar o Programa, para que possamos atender ainda mais pessoas e transformar a vida das famílias rurais catarinenses”, destacou o secretário Altair Silva.

Durante reunião com o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, César Hanna Halum, a equipe técnica da Secretaria da Agricultura apresentou as principais demandas para a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF: descentralização de recursos do Governo Federal e liberação de convênio para execução das ações no próximo ano. Segundo o diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, Santa Catarina pretende realizar um seminário nacional do Crédito Fundiário, reunindo mais de mil beneficiários e com a participação de todo o país. A expectativa é de que o evento aconteça no primeiro trimestre de 2022.

O objetivo do encontro com os técnicos do Incra foi a proposição de um convênio para a regularização de imóveis rurais no valor de R$ 8,5 milhões. A deputada federal Angela Amim e o senador Esperidião Amim também participaram da reunião e avaliarão a possibilidade de aporte de recursos também via emenda parlamentar impositiva.

Regularização Fundiária

Em Santa Catarina, são cerca de 93 mil propriedades rurais de posses e partilhas não regularizadas, além de aproximadamente 350 mil propriedades de agricultura familiar que não possuem o georreferenciamento e que precisam fazê-lo até 2025, para atender à legislação federal.