Governo envia ao Congresso crédito suplementar de R$ 3,06 bi a ministérios

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na noite desta sexta-feira, um projeto de lei que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 3,06 bilhões em vários ministérios. Parte desses recursos, se aprovados por deputados e senadores, fará a suplementação do orçamento da subvenção ao prêmio do seguro rural, que terminou mais cedo este ano com aumento da demanda no campo e dos custos das apólices.

O Ministério da Agricultura pediu R$ 376 milhões a mais para complementar os R$ 924 milhões do orçamento inicial, esgotados desde setembro, antes do período de forte contratação para a safra de soja. Primeiramente, a Pasta tentou um remanejamento interno de verbas, para usar o dinheiro da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que está parado no seu caixa, mas ainda não recebeu aval da Junta de Execução Orçamentária (JEO).

A expectativa é que o recurso adicional ajude a subvencionar a contratação de 19 mil apólices de seguro e beneficiar cerca de 14 mil produtores rurais. O Valor não teve acesso ao texto do projeto de lei de crédito extraordinário. Mas a subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República afirmou que o crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias e não afetará a meta de resultado primário nem o teto de gastos.

Segundo o órgão, o dinheiro vai “reforçar as dotações e possibilitar o desenvolvimento de ações em apoio a pequenos e médios produtores rurais, aumento da geração de emprego e renda no campo, contratação de seguro para produtores e regularização fundiária”. Não foram informados os valores que serão destinados para cada ação.

Além da Pasta de Tereza Cristina, serão beneficiados com o crédito suplementar os ministérios da Economia, Saúde, Justiça, Minas e Energia, Relações Exteriores, Desenvolvimento Regional, Defesa, Turismo e Cidadania. O recurso será utilizado, por exemplo, para a conclusão de unidades escolares e o provimento de 1,5 mil vagas para o cargo de policial rodoviário federal.

O projeto foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que ocupa a presidência interinamente em função da viagem de Jair Bolsonaro para a Itália, onde participa da Cúpula do G-20.