ANTT envia projeto da nova concessão de rodovias do Paraná ao Tribunal de Contas da União

O novo plano de concessões das rodovias paranaenses avançou mais uma etapa do cronograma. Após a aprovação do edital pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última semana, o órgão enviou o plano de outorga para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira (11). Esta é a última etapa prevista antes do projeto ir a leilão na Bolsa de Valores (B3).

O documento encaminhado contempla os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre de seis lotes.

Segundo o cronograma da ANTT, a previsão é lançar o edital de licitação no primeiro trimestre de 2022, seguindo para o leilão no segundo trimestre e assinatura do contrato pelas empresas vencedoras do certame no terceiro.

Elaborado pelo Governo do Estado em parceria com o governo federal e a sociedade civil, o modelo de leilão escolhido é o de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário — que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. A concessão contempla 3,3 mil quilômetros de rodovias federais (65%) e estaduais (35%) para a iniciativa privada por 30 anos, prorrogáveis por mais cinco. 

O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras, valor equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná. Serão duplicações, contornos, obras de arte especiais e outras melhorias. O pacote de concessões estima ainda outros R$ 32 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX).

Também há inovações como Desconto de Usuário Frequente para moradores do entorno das praças de pedágio, mecanismos de mitigação de riscos e adoção da tecnologia em modelagem BIM.

UNANIMIDADE – Na última quinta-feira (4), a ANTT aprovou por unanimidade o relatório final da Audiência Pública e o plano de outorga do programa. O órgão destacou a participação da sociedade civil no processo, que levou a um recorde de sugestões realizadas em uma audiência pública da instituição. Foram 4.349 contribuições enviadas após as duas sessões públicas, que aconteceram nos dias 24 e 25 de fevereiro.