Lei de Geração Distribuída apressa corrida por projetos de geração de energia renovável

O marco legal da microgeração e minigeração distribuída, que veio com a lei 14.300, sancionada pela presidência da República no dia 7 de janeiro, está provocando uma corrida por projetos nesta área. É a chamada Geração Distribuída, voltada para consumidores que geram a própria energia elétrica, especialmente por meio de fontes renováveis – solar, eólica e biomassa.

Se por um lado a lei trouxe segurança jurídica e previsibilidade, por outro ela determina a cobrança, a partir de 2023, pelo uso da rede de distribuição. Mas garante a manutenção das regras atuais até 31 de dezembro de 2045, sem essa cobrança, para solicitações feitas até um ano após a publicação da lei, ou seja, até 7 de janeiro de 2023.

Por isso, a pressa em investir. Quem solicitar após essa data, pagará um percentual pelo uso da rede que terá um aumento gradativo, começando com 15% dos custos da operação em 2023, chegando a 90% a partir de 2028.

Essas mudanças na legislação estão provocando uma corrida por novos projetos. “A hora de investir é agora”, diz o economista Luiz Eliezer Ferreira, da Federação da Agricultura do Paraná (Faep). No campo, a procura por fontes renováveis tem sido crescente. A energia é um dos principais insumos do processo produtivo e pesa no bolso do produtor rural. Por isso, a busca por fontes mais baratas.

Há incentivo no estado para esses projetos. Por meio do programa Renova Paraná, o governo assume até 5 pontos percentuais do juro nos financiamentos de projetos de energia renovável como forma de subsídio. “Para o produtor rural é vantajoso. É um investimento que se paga entre três e cinco anos, informa Ferreira. De acordo com informações da Secretaria da Agricultura do Paraná, é comum um produtor rural pagar entre R$ 8 mil e R$ 10 mil de conta de luz por mês. Com uma usina solar, o custo pode cair para a tarifa mínima, de R$ 70.

Mais um motivo para buscar investir em fontes alternativas, segundo o economista da Faep, é a proximidade do fim da vigência da tarifa rural noturna. Hoje, a energia elétrica consumida no campo entre 21h30 e 6h da manhã tem um desconto de 60%, o que vai acabar em 31 de dezembro de 2022.

R$ 90 milhões disponíveis em crédito

“O financiamento de alternativas energéticas é prioridade hoje no sistema nacional de fomento, que congrega todos os bancos de desenvolvimento”, informa Heraldo Neves, diretor-presidente da Fomento Paraná, instituição financeira do governo do estado.

A Fomento Paraná dispõe de R$ 90 milhões especificamente para financiar projetos de geração de energia renovável. O crédito é voltado apenas para empreendimentos, ou seja, pessoas jurídicas.

Segundo Neves, as condições são as melhores em termos de custo, carência e prazo. “É o que tem de mais barato no país”, garante. A taxa de juros é de 5% ao ano, com prazo de pagamento de 12 anos e até 24 meses de carência. Há um subsídio na taxa de juros de 5% para projetos financiados pelo Banco do Empreendedor e de 7% por meio do Banco da Mulher.

A linha de crédito financia painéis fotovoltáicos, projetos de energia eólica e biodigestores. Para pleitear o financiamento, os interessados devem primeiro desenvolver o projeto de engenharia e procurar a Fomento Paraná, por meio da rede credenciada de correspondentes de crédito, disponível no site da instituição.