Tesouro Nacional suspende contratação de linhas com subsídio no crédito rural

A Secretaria do Tesouro Nacional suspendeu temporariamente as contratações de crédito rural nas linhas subsidiadas do Plano Safra 2021/22. A medida valerá a partir desta segunda-feira e se estenderá até o fim de fevereiro.

Os aumentos em sequência da taxa Selic, que chegou a 10,75% ao ano, elevaram os gastos do governo com a equalização dos juros nas operações de financiamento, o que fez com que os recursos se esgotassem mais cedo que o previsto. Segundo ofício que o Ministério da Economia encaminhou ontem (4/2) às instituições financeiras e que foi obtido pelo Valor, o dinheiro alocado no orçamento deste ano tornou-se insuficiente para a subvenção.

“A LOA [Lei Orçamentária Anual] 2022 foi aprovada com insuficiência das dotações orçamentárias que amparam os pagamentos de equalização de taxas de juros. Diante da atual insuficiência orçamentária para custear novas operações subvencionadas, determino a suspensão, entre 7/2/2022 e 28/2/2022, de novas contratações de financiamentos subvencionados”, diz o documento, assinado pelo secretário do Tesouro, Paulo Fontoura Valle.

Ao menos dois bancos consultados pelo Valor afirmaram que ainda tinham linhas de crédito com subvenção abertas para operar nos cinco meses restantes do ciclo 2021/22. A suspensão atrapalha o planejamento dessas instituições, que se programam para ter sobras de recursos equalizados e oferecer empréstimos mais baratos aos produtores na reta final do Plano Safra, um diferencial competitivo em relação às taxas de mercado.

Os financiadores ainda não conseguiram estimar quais serão os impactos da suspensão. Ao todo, 12 bancos e cooperativas de crédito operam programas equalizados nesta temporada. Entre julho do ano passado e janeiro deste ano, as contratações de crédito rural (com e sem subvenção) somaram R$ 174 bilhões.

A situação é similar com a que ocorreu em 2021, quando o Tesouro também determinou a suspensão das contratações. Mas, diferentemente da decisão tomada nesta sexta-feira, a suspensão do ano passado foi anunciada em maio, já quase no fim do ano-safra. Além disso, em 2021, a medida foi tomada em virtude de cortes de R$ 2,5 bilhões no orçamento, posteriormente suplementado com a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN); já neste ano, os recursos foram insuficientes por causa do aumento dos custos do Tesouro para equalizar os financiamentos.

Em princípio, suspensão valerá até o fim do mês. Mas, segundo um técnico que acompanha o tema em Brasília, o Tesouro deverá avaliar o orçamento que já está comprometido e o que não entrar no sistema até lá para, a depender do nível de comprometimento, manter algumas linhas fechadas até o fim do ano-safra, em junho. Estarão nessas contas o montante de subvenção a ser comprometido com as renegociações das dívidas dos agricultores afetados pela seca. O governo já fala na edição de uma Medida Provisória para liberar recursos extras para essas finalidades.

Uma fonte do governo foi mais taxativa sobre o cenário atual. “Tem que arrumar dinheiro novo. A elevação da Selic estourou o orçamento”, afirmou. A suspensão anunciada pelo Tesouro atesta a situação complicada em que o governo está por falta de recursos. Já sem recursos para honrar aquilo que planejou gastar no Plano Safra, o governo terá ainda mais dificuldades para bancar renegociações de dívidas, alongamento de parcelas e crédito especial para quem foi prejudicado pelos problemas climáticos.

Na formulação do Plano Safra 2021/22, estimou-se que o Tesouro Nacional gastaria R$ 2,8 bilhões com a equalização de juros neste ano, sendo R$ 960,1 milhões com operações de custeio, R$ 413,8 milhões com empréstimos para investimentos, R$ 10,5 milhões para linhas de comercialização e R$ 1,4 bilhão com o Pronaf. Em 2021, o custo foi de R$ 791 milhões. Ao todo, o governo vai gastar R$ 13 bilhões com a subvenção do plano, dos quais R$ 2,1 bilhões no orçamento de 2023.