Aprovado benefício fiscal a farelo e óleo de milho

Por 13 votos favoráveis e nenhum contrário, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 117/2018, que estende ao farelo e ao óleo de milho a isenção do PIS/Pasep e da Cofins concedida à soja. Se não houver recurso para votação no Plenário, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados. 

Alteração – De autoria do ex-senador Cidinho Santos, a proposição altera a Lei 12.865, de 2013, que suspendeu a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas da venda de soja, dando aos dois derivados do milho o mesmo tratamento. 

Argumento – Cidinho argumenta que o tratamento diferenciado não se justificaria porque são produtos que contribuem de forma equivalente tanto no aumento de empregos (direto ou indireto), quanto na produção de alimentos para o consumo humano e de insumos para outras cadeias do agronegócio. 

‘Milho sagrado’ – A senadora Kátia Abreu (PP-TO) foi a relatora na CAE e disse que “milho, mandioca e leite são produtos sagrados para o povo brasileiro”. 

Consumidor – “Ótimo que os produtores tenham o benefício, mas a grandeza maior da iniciativa diz respeito ao consumidor, pois se o produtor tiver condições de baixar os custos poderá vender mais barato, principalmente num momento de renda baixa e inflação em alta”, afirmou. 

CRA – O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA), que acrescentou duas emendas para estender o benefício também aos outros derivados do milho.

Emendas rejeitadas – No entanto, Kátia Abreu rejeitou as emendas e restaurou a proposta original. Ela argumenta que o Ministério da Economia estimou a perda de receita em R$ 28,64 milhões por ano. Com a inclusão dos outros derivados, esse impacto saltaria para cerca de R$ 229,76 milhões anuais. 

Remédios – Outro projeto na pauta da CAE desta terça-feira (10/05), o PLS 523/2011, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), foi retirado de pauta a pedido do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), que alegou a necessidade de mais tempo para concluir seu voto. 

Imposto de Renda – O texto promove abatimento no Imposto de Renda pela compra de medicamentos contra várias doenças, incluindo câncer e diabetes. O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu o retorno da proposta na próxima reunião da comissão. O parlamentar criticou ainda o governo federal pela descontinuidade do programa Farmácia Popular, que proporcionava medicamentos de uso continuado para população de baixa renda. 

Queixa – Rogério Carvalho também reclamou do fim da Farmácia Popular e lembrou que a iniciativa prolongou e deu qualidade de vida a milhões de brasileiros. “Portanto deveria ser considerado algo prioritário, que nunca deveria ter saído da pauta de prioridade de qualquer governo, independente do matiz ideológico”, opinou. (Agência Senado)