Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantias é reaberto

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), na modalidade de garantias (Fundo Garantidor de Investimentos – FGI), foi reaberto na segunda-feira (22/8), com uma novidade: os empréstimos contemplarão também microempreendedores individuais (MEIs). Em nova edição, detalhada na Medida Provisória nº 1.114, de 20 de abril de 2022, o Peac-FGI realizará operações até 31 de dezembro de 2023. As estimativas são que essa fase do programa garanta em torno de R$ 21 bilhões em novos empréstimos.

Recursos – Os recursos começaram a ser ofertados na segunda-feira (22/08) pelos bancos, que deverão observar uma taxa média de 1,75% ao mês nas operações do programa. Os créditos terão prazos que variam entre 12 e 60 meses, incluída carência entre seis e 12 meses.

Novas garantias – As novas garantias serão oferecidas a partir de recursos que já foram pagos pelas empresas e que não serão devolvidos à União neste momento. O Decreto nº 11.022, de 31 de março de 2022, zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para o Peac.

Enfrentamento da pandemia – Instituído pela Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, o Peac-FGI tinha como principal objetivo ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito, para o enfrentamento das consequências da pandemia da Covid-19. Iniciativa da Secretaria de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, o programa é operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até 31 de dezembro de 2020, o Peac-FGI garantiu 135.720 empréstimos, tomados por 114.355 empresas, totalizando R$ 92,1 bilhões.

Micro ou pequeno porte – Atualmente, em torno de 98 a 99% das empresas no Brasil são de micro ou pequeno porte, responsáveis por 55% dos empregos formais e por 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Os microempreendedores individuais (MEI) – que são uma modalidade de microempresa – correspondem a 67% das empresas brasileiras, totalizando quase 14,3 milhões de empresas. (Ministério da Economia)