Brasil e Estados Unidos firmam Acordo de Reconhecimento Mútuo entre aduanas

A Receita Federal firmou, na última sexta-feira (16/09), Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com a Aduana Americana oficializando a parceria entre seus Programas de Operador Econômico Autorizado. O evento de assinatura ocorreu em Washington D.C, Estados Unidos, e encerrou uma longa jornada de negociações entre as equipes técnicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras do Governo dos Estados Unidos da América, iniciada em 2015, com a assinatura do Plano de Trabalho Conjunto.

Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) são acordos bilaterais ou multilaterais celebrados entre aduanas de países que possuam Programas de OEA compatíveis entre si, com o intuito de promover facilitação do comércio.

Com a assinatura do acordo Brasil-EUA, o Programa Brasileiro de OEA passa a ser compatível ao Customs Trade Partnership Against Terrorism (C-TPAT), um dos maiores programas de certificação em segurança da cadeia logística do mundo.

Assim, as empresas brasileiras certificadas como OEA-Segurança serão reconhecidas como empresas mais seguras e de menor risco e, em razão dessa maior confiabilidade, além dos benefícios já usufruídos na aduana brasileira, haverá redução do percentual de inspeções das exportações brasileiras para os EUA e prioridade da análise quando estas cargas forem selecionadas para verificação.

Os Estados Unidos – destino de mais de 14% das exportações do país – são o segundo maior parceiro comercial brasileiro, representando mais de US$ 70,5 bilhões do valor transacionado em 2021. Nos últimos três anos, empresas que fazem parte do Programa OEA já foram responsáveis por 17% dessas exportações para os Estados Unidos e a assinatura desse acordo deve gerar aumento pela procura da certificação OEA-Segurança entre as empresas brasileiras. (Ministério da Economia)