MCTI publica portaria que estabelece comitê de especialistas em biotérios

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União a portaria que institui o Comitê de Especialistas em Biotérios de Produção de Animais para fins Científicos, Didáticos e Tecnológicos (REBIOTERIO-MCTI).

A medida faz parte da política de gestão da pasta ministerial baseada em redes. O comitê de especialistas terá caráter consultivo. A função dos especialistas é apoiar políticas e ações que possam nortear as atividades de biotérios que produzem animais para fins científicos, didáticos e tecnológicos no Brasil. A ideia é que por meio das ações propostas sejam otimizados recursos financeiros e humanos aplicados à busca da excelência e ao fortalecimento da produção de animais.

O fórum de assessoramento atuará na promoção da integração dos esforços, na articulação e integração de iniciativas relacionados à produção de animais para fins científicos, didáticos e tecnológicos; na definição de prioridades de pesquisa nessa área do conhecimento; na promoção do desenvolvimento de tecnologias para auxiliar a produção de animais para fins científicos, didáticos e tecnológicos; e no diagnóstico e na concepção de soluções para os desafios nacionais.

A portaria estabelece que o grupo será coordenado pelo Secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI e a secretaria executiva será exercida pela Coordenação-Geral de Infraestrutura (CGIP/SEPEF). O grupo será composto por representantes da Coordenação-Geral em Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias (CGSB), Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). A portaria prevê que a participação de cientistas e especialistas de notório saber com experiência no tema e em áreas correlatas.

O próximo passo será a indicação dos especialistas.

Avaliação – De acordo a coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), Kátia de Angelis, desde a criação, o Concea tem formulado e zelado pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, bem como estabelecido normas técnicas para instalação e funcionamento de biotérios. Neste contexto, a Rebiotério representa um avanço na promoção de políticas e ações relacionadas as atividades dos biotérios que criam animais para fins científicos, didáticos e tecnológicos, somando esforços para a produção de animais de laboratório de qualidade e em quantidade suficiente para atender as demandas nacionais. Para a coordenadora, todos ganham ao unir biotérios de criação das diversas regiões do país em uma rede.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório (SBCAL), Murilo Vieira, a criação da rede contribuirá para o fortalecimento da ciência que, diretamente ou indiretamente, demandam modelos experimentais animais para o seu desenvolvimento. Entre as áreas que demandam estão a produção de imunobiológicos e biofármos, bem como biotecnologia e nanobiotecnologia, que são consideradas estratégicas para País.

Na visão do presidente da SBCAL, produzir animais com qualidade, seguindo os princípios éticos e legais, garantindo bem-estar animal, é premissa para uma boa ciência e, com o fortalecimento de fomento e políticas nesta área, o desenvolvimento tecnológico na própria área de modelos experimentais também se fortalecerá em nosso país, reduzindo a dependência de importação de tecnologias.