Frente Parlamentar da Agropecuária quer aprovar projeto que altera as regras de licenciamento ambiental e o que flexibiliza liberação de agrotóxicos
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Política
Bancada ruralista define prioridades para próxima legislatura
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Na próxima legislatura, a bancada ruralista terá como prioridade conseguir a aprovação no Senado do projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental e do que flexibiliza a aprovação de agrotóxicos — o “PL do Veneno”, como definem os críticos da proposta —, segundo o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O deputado foi reeleito no último dia 2.
Jardim é o atual presidente da Frente Parlamentar de Valorização do Setor Sucroenergético. Segundo o deputado, o segmento vê no projeto de licenciamento ambiental a possibilidade de ampliar os investimentos em irrigação. “[O projeto de lei] vai nos permitir reter mais água em represas, açudes, barragens”, afirmou ele nesta segunda-feira durante a 22ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol. A expectativa do setor é que a irrigação seja a “quarta onda de impacto de produtividade” no campo, disse.
O projeto de lei sobre defensivos agrícolas, que também tramita no Senado, é visto como “estratégico”, mas Jardim admite que o tema “não ganhou a opinião pública como desejaríamos”. O deputado argumentou que a proposta pode liberar “mais moléculas com menos impacto, menos custo e mais eficiência”.
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Por outro lado, Jardim vê como um “dasafio” o debate sobre a tributação de PIS/Cofins sobre combustíveis – o governo zerou a alíquota nas vendas de etanol e gasolina até o fim do ano, o que afetou a competitividade do biocombustível nas bombas.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro prometeu renovar a isenção desses tributos sobre os combustíveis em 2023. “Estamos discutindo como tratar essa questão”, disse Jardim. O deputado agradeceu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, segundo Jardim, tem tido “atitude solidária” a todos os pleitos do setor sucroalcooleiro.
Jardim disse ainda “estar aberto” a discutir “proposta para melhorar” o programa RenovaBio e discutir novos instrumentos. Recentemente, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, propôs uma série de alterações – entre elas a inclusão de outros créditos verdes nas políticas – que diminuiriam o papel dos Créditos de Descarbonização (CBios) no programa. A proposta foi mal recebida pelo setor produtivo. A alteração do RenovaBio, porém, só deve ocorrer após as eleições.
