Aproximadamente mil produtores rurais do Estado compareceram na audiência e manifestaram contra as invasões que vem ocorrendo desde o início do ano em todas as regiões da Bahia
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Liminar autoriza CPI contra invasões de terra na Bahia
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A instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia para tratar da ocorrência de invasões nas terras do Estado. O pedido, feito Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), foi formalizado durante uma audiência pública realizada no dia 25 de abril.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deve seguir com a ação, conforme determinado pelo desembargador Cassio Miranda. A medida foi concedida em mandado de segurança.
Aproximadamente mil produtores rurais do Estado compareceram na audiência e manifestaram contra as invasões que vem ocorrendo desde o início do ano em todas as regiões da Bahia.
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O requerimento, assinado por 29 parlamentares, havia sido indeferido com base em opinativo da Procuradoria Jurídica da Assembleia. A Federação declara estar acompanhando a situação na justiça e, afirma em nota, “esperar que os atos criminosos sejam apurados e os culpados punidos com o rigor da lei”.
