Economia e Marco Temporal são o foco do Congresso esta semana

O Congresso Nacional está debatendo assuntos de grande relevância e controvérsia que dividem opiniões dentro e fora do parlamento. No entanto, o governo federal mantém seu foco na pauta econômica, buscando garantir a receita necessária para impulsionar a arrecadação.

Dentre os projetos econômicos em andamento, destacam-se a reforma tributária, a tributação de fundos offshores e exclusivos de super-ricos, a taxação de apostas esportivas e jogos online, bem como a subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Estes temas têm monopolizado a atenção dos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que buscam assegurar o sucesso das medidas sem se envolver em discussões ideológicas ou de costumes, que têm sido um campo de embates acalorados, inclusive com o Supremo Tribunal Federal (STF), por parte da oposição.

Um exemplo dessa polarização é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal. Recentemente, a PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde foi aprovada em uma votação que durou menos de um minuto.

A tramitação de PECs é um processo que requer dois turnos de votação, sendo o primeiro precedido por cinco sessões de discussão e o segundo por três. A previsão é que a PEC 8/2021, que conta com o apoio do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja apreciada em seu primeiro turno na próxima quarta-feira (8/11). Esta proposta proíbe decisões individuais que suspendam leis ou atos do presidente da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados ou Congresso Nacional, além de limitar o prazo para pedidos de vista a seis meses, com a possibilidade de uma única renovação por três meses.

Para a aprovação de uma PEC, é necessário o voto favorável de pelo menos um terço dos parlamentares nos dois turnos de votação em ambas as Casas, o que corresponde a 49 senadores e 308 deputados.

Outra pauta de grande importância em discussão é o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Esta lei foi aprovada pelo Legislativo, mas parcialmente vetada pelo presidente Lula. A derrubada desse veto está atualmente sob a mira da bancada ruralista.

A sessão conjunta do Congresso Nacional para a análise de vetos, inicialmente agendada para o último dia 26, foi adiada e agora está marcada para a próxima quinta-feira (9/11). A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) tem pressionado para que o veto ao Marco Temporal esteja em pauta.

Até o momento, o governo federal não conseguiu chegar a um acordo com representantes da bancada ruralista. Em caso de derrubada dos vetos presidenciais, o assunto pode ser levado aos tribunais e chegar ao STF, que já manifestou opiniões contrárias às decisões do Legislativo sobre esse tema.

A PEC 8/2021, que limita os poderes do STF, segue sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde na última terça-feira (31/10) houve uma audiência pública com a participação de membros da sociedade civil que apoiam o texto da PEC. O senador Efraim Filho (União-PB) é o relator do projeto e demonstra ser favorável à proposta. Ele prevê que a PEC seja votada na CCJ até o final do mês de novembro e, em seguida, seja apreciada pelo plenário do Senado.