Lupion: “Não haverá sessão sem a pauta do veto 30, que trata do Marco Temporal”

Durante a reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizada na terça-feira (07), o presidente da bancada e deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), enfatizou que o período de negociação com o Governo Federal a respeito dos vetos do PL 2903/2023, que trata do Marco Temporal de demarcação de terras indígenas, se encerrou. Além disso, o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai, também participou do encontro.

Lupion foi claro em sua declaração, afirmando que a especulação sobre uma aprovação da reforma tributária estar relacionada à presença dos vetos do marco temporal na próxima Sessão do Congresso Nacional não faz sentido.

Ele destacou: “O momento de negociação deveria ter ocorrido antes da votação, antes das decisões judiciais. Não vamos trocar projetos por aprovações. A pauta é definida pelos presidentes do Congresso e pelos líderes partidários. Esse tipo de proposta não existe e não acontecerá.”

E reforçou que, mesmo que haja reuniões até a data marcada para a análise dos vetos, quinta-feira (9), a bancada não aceitará que o debate sobre o Marco Temporal seja deixado de lado. “Não haverá sessão sem a pauta do veto 30, que trata do marco temporal. Isso é do interesse de muitos, e já comuniquei isso aos líderes na Câmara e no Senado”, enfatizou.

No que diz respeito aos recursos para o seguro da safra atual, o presidente da FPA lamentou que não tenha recebido nenhum contato do governo e expressou sua preocupação, afirmando que o grupo gestor do Ministério da Agricultura, responsável pela avaliação dos recursos, não forneceu respostas. “O silêncio para mim é uma resposta de que não haverá absolutamente nada. O que nos foi prometido dos R$ 2,5 bilhões, que já haviam sido reduzidos para R$ 500 milhões na semana passada, foi negado. Portanto, não há garantia de que esse dinheiro será disponibilizado.”

Quanto ao Enem 2023, Lupion comentou sobre as polêmicas relacionadas às questões sobre o setor agropecuário no exame. Ele anunciou a convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, destacando a dura reação do Congresso e a clareza da bancada em rejeitar a ideologização nas escolas. “Li as questões e vi que as respostas não têm embasamento técnico. Essas questões devem ser anuladas, pois representam uma prova vexatória e ideológica”, sublinhou.

O convidado da reunião, o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai, enfatizou a importância da FPA na defesa do setor agropecuário e do país, especialmente no que diz respeito à segurança jurídica e ao direito de propriedade. Ele expressou sua preocupação com o direito de propriedade e a segurança jurídica, destacando as lutas diárias da bancada em questões como a demarcação de terras indígenas, que visam pacificar o campo.

Piai também enfatizou a necessidade de levar a conectividade rural e a tecnologia para o campo, destacando a importância de levar a internet para áreas rurais. Segundo o secretário, isso trará dignidade aos produtores e impulsionará a produção. Ele afirmou que quase 70% dos produtores do estado de São Paulo estão em áreas rurais, e levar a internet e a inclusão poderá aumentar a produção em quase 20%, o que pode impactar positivamente o setor agropecuário em todo o país.