Comissão aprova projeto que reforça financiamento ao setor do agronegócio

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar a oferta de crédito para o setor agropecuário. O texto aprovado permite que os bancos emitam Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) lastreadas nos recursos de crédito rural repassados para outros bancos emprestarem, conhecidos como repasses interfinanceiros.

De acordo com o relator da proposta, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), a mudança tem o potencial de direcionar cerca de R$ 60 bilhões para o setor agropecuário. Com a medida, a carteira de repasses interfinanceiros de um banco pode ser convertida em títulos (LCAs) negociáveis no mercado. Os valores captados junto aos investidores serão transformados em novos empréstimos e financiamentos para o setor do agronegócio.

O projeto, que ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), representa uma ampliação da capacidade de emissão de LCAs, beneficiando, entre outros, os bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Atualmente, somente bancos cooperativos e cooperativas de crédito podem emitir LCA com base em repasses interfinanceiros feitos a cooperativas singulares de crédito. A proposta busca eliminar essa restrição, ampliando as possibilidades de captação de recursos para o agronegócio.