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Reforma Tributária
Câmara dos deputados regulamenta Reforma Tributária com benefícios ao cooperativismo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária, incluindo regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social…
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária, incluindo regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Aprovado com 336 votos a favor e 142 contra, o projeto acatou pleitos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), trazendo benefícios para o cooperativismo e melhorias na cesta básica.
A FPA conseguiu a inclusão de itens como proteína animal e queijo na cesta básica, garantindo isenção total de tributos sobre 18 itens essenciais. O conceito de produtor rural integrado foi ampliado, e produtos hortícolas foram totalmente desonerados. Além disso, a FPA garantiu a inclusão de insumos agropecuários, como farelos e sêmen bovino, na desoneração.
O ato cooperado também foi isento de tributação, e houve avanços em relação ao biodiesel e etanol. O projeto agora segue para análise no Senado Federal.
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