Câmara dos deputados regulamenta Reforma Tributária com benefícios ao cooperativismo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária, incluindo regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Aprovado com 336 votos a favor e 142 contra, o projeto acatou pleitos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), trazendo benefícios para o cooperativismo e melhorias na cesta básica.

A FPA conseguiu a inclusão de itens como proteína animal e queijo na cesta básica, garantindo isenção total de tributos sobre 18 itens essenciais. O conceito de produtor rural integrado foi ampliado, e produtos hortícolas foram totalmente desonerados. Além disso, a FPA garantiu a inclusão de insumos agropecuários, como farelos e sêmen bovino, na desoneração.

O ato cooperado também foi isento de tributação, e houve avanços em relação ao biodiesel e etanol. O projeto agora segue para análise no Senado Federal.