Senado adia votação sobre marco temporal de terras indígenas para outubro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o marco temporal para terras indígenas, inserindo-o no texto constitucional. A decisão de retirar a proposta da pauta partiu do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que argumentou pela necessidade de aguardar os resultados da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciativa proposta pelo ministro Gilmar Mendes.

Essa comissão no STF, prevista para começar os trabalhos em agosto, visa buscar um consenso entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre a questão das terras indígenas. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, apoiou a busca por acordo no Supremo, mas assegurou que, se não houver consenso até outubro, a matéria será novamente pautada para votação na comissão.

O marco temporal proposto pela PEC estabelece que os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma permanente até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Esse critério tem gerado debates intensos, com críticas e apoios diversos dentro do Congresso e da sociedade civil, refletindo preocupações sobre direitos territoriais e culturais dos povos indígenas no Brasil.