CMN Autoriza Prorrogação de Dívidas Bancárias para Produtores Rurais Gaúchos até 16 de Setembro

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, por meio da Resolução CMN nº 5162, a prorrogação das dívidas bancárias dos produtores rurais do Rio Grande do Sul até o dia 16 de setembro. A medida, publicada após uma reunião extraordinária na terça-feira (13), autoriza a suspensão das parcelas e juros de operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização que tinham vencimentos entre 1º de maio e 15 de setembro e que estavam inadimplentes até 30 de abril deste ano.

Anteriormente, o Governo Federal havia permitido renegociações até 15 de agosto para municípios gaúchos em situação de emergência ou estado de calamidade devido às fortes chuvas entre abril e maio. A nova medida estende o prazo para todos os municípios que declararam tais estados até 31 de julho de 2024.

Além da prorrogação das dívidas, o Governo Federal também está trabalhando em outras ações de apoio aos produtores rurais do estado. Nesta semana, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reuniu-se com deputados da bancada gaúcha para discutir medidas adicionais, incluindo o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que visa a desnegativação de CPFs junto a empresas de restrição de crédito. Este PLN tem como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos gaúchos às medidas de apoio disponibilizadas pelo governo nas instituições financeiras.

Além disso, está prevista a publicação de uma Medida Provisória no Diário Oficial da União, que autorizará a liberação de cerca de R$ 1,8 bilhão para apoiar as ações do Decreto nº 12.138, voltadas para a recuperação e suporte dos produtores afetados pelas chuvas.