Sistema de assinatura eletrônica para certificados sanitários alcança mais de 100 mil solicitações

O sistema de assinatura eletrônica para emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) para o trânsito no território nacional de produtos de origem animal atingiu a marca de mais de 100 mil solicitações.

O CSN foi implementado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em abril de 2024, em conjunto entre a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (TI) e a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), com o objetivo de agilizar e facilitar a rastreabilidade e segurança no processo de certificação dos produtos. O primeiro Certificado Sanitário Nacional assinado eletronicamente ocorreu no dia 3 de abril de 2024.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que a assinatura eletrônica agiliza os processos para habilitação de exportações e assegura a qualidade dos produtos de origem animal. “Essa marca de 100 mil assinaturas mostra que a certificação eletrônica é um passo fundamental para o crescimento do agro. Queremos avançar cada vez mais e trazer mais modernidade para facilitar o trabalho dos produtores rurais”, ressaltou Fávaro.

Das 100.118 mil solicitações, mais de 97 mil já foram efetuadas. O tempo médio de análise é de dois dias.

Para o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, o sistema do CSN trouxe agilidade e desburocratização na emissão de certificados. “Menos burocracia significa otimização de tempo e custos, o que se reflete em competitividade e em uma série de benefícios que vão além das empresas, alcançando o consumidor final. Estas mudanças colocam o Brasil na vanguarda da produção de proteína animal, preparando o país para reforçar seu papel na segurança alimentar global”, disse Santin.

Antes, o CSN era emitido em papel, em um processo longo onde o documento tinha que ser impresso, carimbado e assinado pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) do Mapa e transportado fisicamente da certificadora para o destinatário. Com a implementação da assinatura digital, o tempo de espera foi eliminando e os custos logísticos reduzidos.

Com a versão online, a pessoa jurídica acessa o parecer online, uma vez que tem acesso ao documento emitido de forma imediata e podem realizar a sua impressão para apresentação aos órgãos de fiscalização do Brasil. Além da assinatura eletrônica, os certificados contam ainda com código de autenticidade e com QR Code, permitindo mais segurança na checagem da veracidade do documento.

CERTIFICADOS SANITÁRIOS

Para que as exportações de produtos de origem animal ocorram é necessário que o Brasil emita o Certificado Sanitário, que é o documento oficial que atesta o cumprimento dos requisitos sanitários do Brasil e do país importador, englobando a rastreabilidade, a inocuidade e a segurança do produto.

Existem dois tipos de certificados sanitários, sendo um deles o CSN, que possui a função de acompanhar os produtos quando estes transitam dentro do território nacional.

O procedimento de certificação é executado pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) com formação em medicina veterinária, atuantes no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e na Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) ambos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, tendo como objetivo assegurar o cumprimento e a manutenção dos requisitos de saúde animal e de saúde pública, para evitar a disseminação, o surgimento e o ressurgimento de doenças animais, bem como garantir que o alimento de origem animal seja seguro para o consumo da população brasileira e mundial.