Consulta pública discute restrição de antimicrobianos em rações animais

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) abriu consulta pública para discutir a proibição do uso de determinados antimicrobianos como aditivos melhoradores de desempenho em rações destinadas à produção animal. A medida, estabelecida pela Portaria SDA/MAPA nº 1.339/2025, está em vigor desde 24 de julho e terá prazo de 45 dias para receber contribuições da sociedade.

De acordo com a proposta, ficaria vedada a importação, fabricação, comercialização e utilização de produtos que contenham os seguintes princípios ativos: avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno disalicilato (BMD) e virginiamicina. Esses compostos são atualmente utilizados como promotores de crescimento e na melhoria da eficiência alimentar.

O MAPA ressalta que o uso terapêutico de antimicrobianos em animais não será afetado pela medida. A justificativa técnica é baseada em recomendações internacionais voltadas ao combate à resistência antimicrobiana, considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) um dos maiores desafios globais para a saúde pública e a produção agropecuária sustentável. O movimento também segue uma tendência internacional: a União Europeia já havia proibido substâncias semelhantes há mais de uma década.

Especialistas do setor destacam que a retirada desses aditivos exigirá adaptações em biosseguridade, manejo e formulação nutricional, o que pode aumentar custos de produção, principalmente em sistemas intensivos de avicultura e suinocultura. Por isso, a participação de entidades representativas, empresas de nutrição animal, associações de produtores e órgãos de saúde pública será essencial na consulta.

O prazo para manifestações termina em 7 de setembro de 2025, sendo a consulta realizada por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico – Sisman, disponível no portal do MAPA. As contribuições recebidas serão analisadas pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) antes da publicação da decisão final.