Ministério da Pesca e Aquicultura abre consulta pública para seu Plano de Dados Abertos

Está aberta a Consulta Pública para a construção do Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). No portal Participa + Brasil, a população pode participar da definição de quais dados do MPA serão disponibilizados em formato aberto.

Dados abertos são aqueles que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa. A Política de Dados Abertos do Governo Federal estabelece as regras para disponibilização desses dados. Seus principais objetivos são: promover a publicação de dados contidos em bases de órgãos e entidades sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nos setores público e privado; e fomentar novos negócios. O PDA organiza o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos.

A Consulta do MPA ficará aberta até o dia 25 de setembro de 2024 e irá contribuir para o Plano de 2024 a 2026. Para priorizar a abertura dos dados mais relevantes para os cidadãos, o Ministério está disponibilizando uma lista de sua base de dados, e a contribuição da população é fundamental para que o MPA conheça a demanda por dados e direcione a abertura.

Na lista em que os cidadãos poderão incluir suas demandas, estão dados de cessões de uso em águas da União, listas de produções aquícolas, relação de fornecedores, beneficiários e embarcações participantes do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel para embarcações pesqueiras, dados de captura de espécies, e muito mais.

Acesse a base de dados deste Ministério, selecione os dados relevantes que deseja em formato aberto, nos envie seu pedido e contribua para a elaboração do nosso o Plano de Dados Abertos e abertura desses dados.