CNA discute plano de ação para aquicultura em 2025

A Comissão Nacional de Aquicultura pretende trabalhar em 2025 iniciativas que visam atender as demandas da cadeia produtiva, explicou o presidente Francisco Farina.

Ele abriu a reuniu do colegiado na sexta (28) e, entre os temas discutidos, estão: licenciamento ambiental da aquicultura (resolução Conama 413/2009), sanidade, importação e agroindústria de pescados, qualidade das rações aquícolas e Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/2009).

“São desafios que precisamos enfrentar, porque estão relacionados às perspectivas de mercado e aos impactos das políticas públicas em relação ao setor de aquicultura”, afirmou Farina.

Em relação à resolução Conama 413/2009, o consultor da CNA, Eduardo Ono, destacou que a confederação participa de um grupo de trabalho junto ao Ministério do Meio ambiente e Ministério da Pesca e Aquicultura, onde está sendo construída uma minuta para atualizar a resolução com foco na desburocratização do processo de licenciamento.

Entre as sugestões de mudança estão tornar as exigências mais claras, a possibilidade de licenças por adesão e compromisso e mudar o enquadramento do porte por produção.

Outro item da pauta foram os avanços do projeto Aquicultura Brasil, desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura.

A iniciativa prevê o atendimento de produtores rurais de 13 estados (Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Goiás, Distrito Federal, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Tocantins) com Assistência e Técnica Gerencial (ATeG). A assessora técnica do Senar, Julia Barros, explicou que o foco é no processo produtivo e no ganho de renda do produtor.

“Precisamos que o produtor já esteja produzindo ou tenha potencial produtivo, como animais alojados, por exemplo, para deixá-lo em uma situação interessante nos dois anos de ATeG,” disse.

As ações do projeto Aquicultura Brasil iniciaram em outubro de 2024 e vão atender 2.070 mil propriedades rurais durante dois anos.

Pescados – Os membros da comissão trataram ainda da sanidade de pescados para mitigar o risco de introdução de doenças exóticas.

Como sugestão, a comissão deve solicitar uma posição do Ministério da Agricultura em relação a não notificação à Organização Mundial de Saúde Animal quanto às evidências de AHPNHD no Equador e Tilv do Vietnã, além da necessidade de um plano de contingência para doenças exóticas.

Sobre a importação de pescados, a comissão da CNA discutiu o uso e o levantamento das principais substâncias proibidas na indústria de pescado no mercado internacional. Eduardo Ono explicou que isso causa concorrência desleal para o produto brasileiro.

“Existem países que maquiam o produto para deixar o filé mais bonito e o torna mais competitivo e atrativo do que um produto nacional que não pode usar esses produtos. Isso cria uma concorrência desleal”, afirmou.

A comissão da CNA também discutiu a regulamentação do processamento de pescados por meio da agroindústria de pequeno porte. A ideia é sugerir a inclusão dos requisitos para processamento, com a atualização da IN 05/2017.

Entre as ações prioritárias para a cadeia produtiva esse ano está a modernização da lei 11.959/2009 que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca por meio do Projeto de Lei 4527/2024 do deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que traz as atualizações necessárias para o setor.

O grupo também tratou da qualidade das rações aquícolas com foco na definição de limites máximos de micotoxinas e do coeficiente de digestibilidade.

“Precisamos nos posicionar enquanto CNA e Comissão de Aquicultura. Para isso precisamos estar mais juntos, fortalecer a cadeia produtiva e propor diálogo com parlamentares e outras entidades do setor,” finalizou o presidente Francisco Farina.