MPA divulga novas Bases de Dados Abertos sobre Certificações Higiênico-sanitárias

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu duas novas Bases de Dados Abertos. As informações contribuem para a conformidade das embarcações de pesca e das exportações que exigem a emissão do Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL). A iniciativa integra o Plano de Dados Abertos 2024/2026 e visa promover a transparência e o controle social sobre os processos produtivos e sanitários da pesca e aquicultura no Brasil.

Cenário das Certificações de Acreditação de Origem Legal (CAOL)

O CAOL atesta a origem legal do pescado, sendo um importante instrumento de combate à pesca ilegal e de incentivo à sustentabilidade no setor. Assim, apresenta o cenário das exportações para os países que exigem o documento como comprovação de origem, disponibilizando-se dados qualitativos e quantitativos, como:

• UF exportadora;
• País importador;
• Tipo de produto exportado;
• Espécies;
• Quantidade de matéria em quilogramas.

Lista das embarcações de pesca certificadas em boas práticas higiênico-sanitárias

A lista oficial apresenta dados que são utilizados na verificação e fiscalização de órgãos de controle sanitário e das indústrias pesqueiras que pretendem adquirir matéria-prima em conformidade com os critérios higiênico-sanitários. A lista apresenta dados sobre:

• Nome da embarcação;
• Número RGP;
• Código da frota;
• Unidade Federativa de registro da embarcação;
• Tipo de conservação do pescado;
• Realização de operação do pescado a bordo;
• Responsável pela embarcação;
• Técnico responsável da embarcação;
• Status do Certificado;
• Data de validade do Certificado.