MPA apresenta ações para pescadores atingidos na repactuação do Rio Doce

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participou, em 27 de novembro, da Audiência Pública sobre “Participação, Controle Social e Governança na Repactuação do Rio Doce – 10 anos do Crime”, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O evento foi promovido pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (CIPE Rio Doce) e reuniu representantes dos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de membros dos governos federal e estaduais.

Destaques das Ações do MPA

Carolina Bittencourt, coordenadora do Grupo de Trabalho do Acordo do Rio Doce do MPA (GT MPA/Rio Doce), apresentou o andamento das ações do Ministério previstas no Novo Acordo Rio Doce, com foco em dois programas principais:

1. Programa de Transferência de Renda da Pesca (PTR Pesca)

• Investimento: O programa já executou aproximadamente R$ 197 milhões em transferências de renda para pescadores e pescadoras atingidos.
• Beneficiários: Desde julho de 2025, cerca de 22 mil pescadores artesanais estão sendo atendidos mensalmente pelo programa.

2. Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA)

• Carolina Bittencourt destacou o encaminhamento da proposta para a criação de um grupo de trabalho específico da pesca e aquicultura no âmbito do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.
• O objetivo é ampliar a representatividade e a participação social dos setores da pesca e aquicultura atingidos na região. O PROPESCA é coordenado conjuntamente pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Memória dos 10 Anos

A participação do MPA na audiência pública ocorreu pouco tempo após o marco de 10 anos do desastre. A equipe técnica do Ministério também esteve presente em outros eventos relacionados, como:

• “Ecos da Foz: Uma Década de Luta e Reexistência”, realizado em 19 de novembro em Regência (ES), na foz do Rio Doce, organizado pelo ICMBio.
• Representantes da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal (SNPA) participariam de evento organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Vitória (ES) entre os dias 27 e 29 de novembro.