Governo atualiza regras do SENAF e cria Selo Pesca Artesanal para ampliar acesso a mercados

Foi publicada nesta sexta-feira (20) portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar que atualiza as regras do Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e institui oficialmente o Selo Pesca Artesanal. A iniciativa é fruto de parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e tem como foco fortalecer a distribuição, a comercialização e a agregação de valor aos produtos oriundos da pesca artesanal.

De acordo com o coordenador-geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação, Quêner Chaves, a criação do selo representa um avanço importante para o setor. Segundo ele, a certificação amplia oportunidades tanto no mercado privado quanto em políticas públicas de compras governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Essa ação possibilita o aumento da renda dos pescadores e pescadoras e garante a qualidade do produto aos consumidores”, destacou Chaves.

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Requisitos para obter o Selo Pesca Artesanal

Para solicitar a certificação, é necessário cumprir os seguintes critérios estabelecidos na portaria:

• Estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) como Pescador(a) Profissional Artesanal, com licença ativa ou deferida pelo MPA;

• Estar inscrito no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), do MDA;

• Manter os produtos devidamente regularizados junto aos órgãos de fiscalização sanitária competentes.

Quem pode solicitar

Podem requerer o selo:

• Pescadoras e pescadores artesanais;

• Organizações cuja maioria dos integrantes seja composta por pescadoras e pescadores artesanais.

Como solicitar e vigência

As orientações detalhadas sobre o processo de solicitação estão disponíveis no site vitrine.mda.gov.br. As novas regras já estão em vigor desde a publicação da portaria, nesta sexta-feira (20).

Com o Selo Pesca Artesanal, os produtos passam a ser identificados como provenientes de comunidades tradicionais, atendendo aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado e contribuindo para a valorização econômica, social e cultural da pesca artesanal no Brasil.

Referência: MAPA