Ilha da Torotama é reconhecida como território tradicional pesqueiro no sul do Rio Grande do Sul

A Ilha da Torotama, localizada no município de Rio Grande, foi oficialmente reconhecida como território tradicional pesqueiro com a criação de um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) vinculado ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A iniciativa resulta de uma articulação entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

O assentamento, denominado PAE Pesqueiro Território Ilha da Torotama, ocupa uma área de 782,49 hectares, situada entre a Lagoa dos Patos e o Banhado do Silveira, na região sul do Rio Grande do Sul. A criação do território foi formalizada pela Portaria nº 1.498, de 15 de novembro de 2025, que regulamenta a implantação de assentamentos agroextrativistas em áreas de domínio da União, como ilhas, várzeas, terrenos de marinha e áreas marginais.

Reconhecimento fortalece permanência das comunidades

Para lideranças locais, o reconhecimento representa um instrumento fundamental para garantir a permanência das comunidades pesqueiras no território.

A pescadora Viviani Machado, integrante da comunidade da Ilha dos Marinheiros e da coordenação do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), destacou que o processo ocorre em um momento de vulnerabilidade para as populações da região, afetadas por enchentes recentes.

Segundo ela, a criação do assentamento contribui para assegurar reconhecimento territorial, ampliar o acesso a políticas públicas e apoiar a reconstrução das comunidades atingidas.

Viviani relatou que o processo de organização começou com mobilização local, quando representantes da comunidade passaram a disseminar informações sobre o projeto e convocar reuniões para discutir a proposta. Após os encontros iniciais, foi aberto edital para inscrição das famílias interessadas, com registros realizados na escola da localidade.

Regularização é considerada marco para pesca artesanal

A coordenadora de Territórios Pesqueiros e Integração de Políticas Públicas da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do MPA, Suana Medeiros Silva, avalia que a regularização de territórios pesqueiros representa um marco histórico para as comunidades tradicionais de pesca artesanal no Brasil.

De acordo com a coordenadora, o reconhecimento garante o acesso e a permanência das famílias nos locais onde realizam a atividade pesqueira, além de assegurar o uso de áreas destinadas ao armazenamento de equipamentos e infraestrutura necessária à atividade.

Suana também destacou que esses territórios estão inseridos em ecossistemas estratégicos, essenciais para a conservação ambiental e para a manutenção da biodiversidade.

Participação comunitária foi decisiva no processo

O processo de reconhecimento contou com forte participação das comunidades locais, especialmente das mulheres pescadoras, que atuaram na mobilização das famílias, na organização de reuniões e no mapeamento da área destinada ao assentamento.

A atuação institucional do Ministério da Pesca ocorre por meio da Coordenação-Geral de Territórios Pesqueiros e Integração de Políticas Públicas, vinculada à Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

O processo também contou com acompanhamento e articulação de organizações representativas da pesca artesanal, como o Fórum Nacional da Pesca Artesanal, a Articulação Nacional das Pescadoras e o próprio Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, reforçando o papel da organização social na consolidação de políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais do setor pesqueiro.

Referência: GOV