Piscicultura no Tocantins avança com governança integrada, expansão produtiva e novos investimentos estruturantes

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), realizou no dia 31 de março a 43ª reunião da Câmara Setorial de Piscicultura do Estado (CSP/TO), reunindo representantes do poder público, instituições de pesquisa, entidades de classe e produtores em formato híbrido. O encontro reforçou o modelo de governança compartilhada da cadeia aquícola, consolidando a Câmara como espaço técnico de articulação e construção conjunta de soluções.

A reunião contou com a presença do secretário Rodrigo Ayres, além de representantes da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), da Embrapa Pesca e Aquicultura, de órgãos municipais e de produtores. Com caráter consultivo e colegiado, a instância segue diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 6.790/2024, priorizando decisões técnicas e alinhadas às demandas do setor.

Estratégias estruturantes focam ambiente regulatório, infraestrutura e organização da cadeia

Durante o encontro, foram debatidos entraves históricos e oportunidades para o fortalecimento da piscicultura, com foco em comercialização, ampliação do consumo interno e abertura de novos mercados. A condução das políticas públicas no Estado está baseada em três eixos principais: ambiente normativo, infraestrutura produtiva e organização da cadeia.

No campo institucional, foi destacado o avanço do projeto de lei complementar que institui a política sustentável da pesca e aquicultura, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A proposta representa um marco regulatório para o setor, com potencial de ampliar segurança jurídica e estimular investimentos.

Na área de infraestrutura, foi confirmada a implantação de um frigorífico de pescado durante a Agrotins, iniciativa considerada estratégica para resolver gargalos relacionados ao processamento e à agregação de valor. Com a execução direta da obra pelo Estado, os recursos anteriormente previstos serão redirecionados para a construção de uma escola de formação de piscicultores, a ser instalada na sede da Embrapa Pesca e Aquicultura, em Palmas.

Produção em crescimento e foco na competitividade do setor aquícola

Os dados mais recentes indicam avanço da produção aquícola no Tocantins, que registrou crescimento de 12,7%, alcançando 20.400 toneladas, conforme levantamento da Peixe BR. O desempenho reforça o posicionamento do Estado como uma nova fronteira produtiva no cenário nacional da aquicultura.

Também foram apresentados avanços na estruturação da cooperativa de Guaraí, incluindo a destinação de área pelo município, além de tratativas para instalação de uma fábrica de ração, medida considerada estratégica para redução de custos e aumento da competitividade dos produtores.

No campo regulatório, ganhou destaque a discussão sobre a importação de tilápia do Vietnã, com preocupações relacionadas à sanidade e aos impactos concorrenciais. A proposta é estruturar uma agenda institucional para avaliar riscos e garantir condições equilibradas de mercado, preservando a produção nacional.

Integração entre setor produtivo e instituições fortalece a aquicultura no Estado

Com a participação de 26 instituições, a Câmara Setorial reafirma seu papel como instância de coordenação estratégica, promovendo a integração entre governo, pesquisa e mercado. A atuação conjunta tem como foco ampliar a produção, garantir sustentabilidade ambiental, fortalecer a sanidade e impulsionar a geração de renda no campo.

A avaliação consolidada ao final do encontro indica que o Tocantins reúne condições favoráveis para expansão da piscicultura, com destaque para o potencial produtivo. O avanço do setor passa, sobretudo, pela coordenação eficiente, ganho de escala e execução de políticas estruturantes.

As estratégias discutidas reforçam o compromisso da Sepea em apoiar o desenvolvimento da cadeia aquícola, posicionando o Tocantins como uma das principais regiões emergentes na produção e comercialização de pescado no Brasil.

Referência: GOV TO