Receita Federal amplia fiscalização no setor agropecuário

A Receita Federal anunciou a inclusão do setor agropecuário no Programa Nacional de Conformidade Tributária, dando início às operações de fiscalização nesta área a partir de setembro. O principal enfoque será nas receitas e despesas dos produtores rurais pessoas físicas, por meio da análise cruzada das declarações de imposto de renda e do livro caixa digital, bem como na investigação das operações de arrendamento e parcerias no campo.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as federações estaduais têm emitido alertas aos produtores sobre essa fiscalização tributária e a possibilidade de receberem notificações ou autuações.

A Receita Federal irá examinar a tributação das receitas e a dedução das despesas relacionadas à atividade rural no cálculo do resultado fiscal dos produtores. Aqueles que apresentarem irregularidades serão contatados por carta física ou correspondência eletrônica no sistema de contribuintes do órgão, com um prazo de 60 dias para a avaliação e correção das informações a fim de regularizar as pendências sem incorrer em multas.

Se o contribuinte não retificar as pendências ou não as apresentar, a Receita poderá impor multas qualificadas, podendo chegar a 225%, conforme informou a CNA, e iniciar um processo de fiscalização que pode resultar em restrições cadastrais.

De acordo com a CNA, cerca de 98% dos produtores rurais brasileiros são pessoas físicas, e o foco da fiscalização será em receitas não declaradas e despesas erroneamente declaradas, que não tenham relação com a atividade rural. Isso inclui casos em que os produtores não tenham declarado corretamente as vendas de seus produtos ou tenham incluído despesas não relacionadas à produção, a fim de reduzir o lucro tributável.

O livro caixa digital é uma exigência desde 2020 para produtores com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões, mas muitos ainda não se adequaram a essa obrigação, segundo Renato Conchon, chefe do Núcleo Econômico da CNA. A Receita também examinará os contratos agrários, como arrendamentos de terras e parcerias, que têm regimes tributários diferentes.

O advogado tributarista Fábio Calcini destaca a importância de os produtores manterem a calma e observarem que a intenção do órgão é eliminar a sonegação e regularizar aqueles que cometeram erros. No entanto, ele reconhece que o órgão também busca aumentar a arrecadação tributária em um setor que ganhou destaque econômico nos últimos anos.

A Receita Federal já iniciou ações piloto nos estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina, resultando em 53.689 autorregularizações até o momento, conforme informou a CNA. O órgão assegurou ao setor que não aplicará multas automaticamente e que os tributos devidos poderão ser parcelados em caso de irregularidades. Até o momento, a Receita não respondeu aos pedidos de entrevista.