Equivalência reconhecida para inspeção municipal de produtos de origem animal em Venâncio Aires (RS)

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal de Venâncio Aires, no estado do Rio Grande do Sul, conquistou o reconhecimento de equivalência junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A notícia foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29), por meio da Portaria nº 896.

Nesse contexto, o município gaúcho inicialmente obteve a equivalência para as áreas de beneficiamento de carnes e derivados, bem como para o beneficiamento de mel e produtos apícolas. Essa conquista implica que os produtos provenientes dos estabelecimentos registrados pelo município agora podem ser comercializados em todo o território nacional.

O Sisbi-POA é uma parte essencial do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e tem como objetivo principal a padronização e harmonização dos procedimentos de inspeção de produtos de origem animal. Isso visa garantir a qualidade e a segurança alimentar desses produtos.

Para alcançar o reconhecimento da equivalência de seus serviços de inspeção junto ao Mapa, é necessário demonstrar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica aplicadas possuem a mesma eficiência que as do Ministério da Agricultura na avaliação da qualidade e segurança dos produtos de origem animal.

Os requisitos e procedimentos necessários para obter o reconhecimento da equivalência e aderir ao Sisbi-POA estão detalhadamente estabelecidos no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa Mapa n° 17, de 6 de março de 2020.