#TBT Agrimidia: Avicultura brasileira luta contra bitributação e defende prorrogação de benefícios fiscais em 1987

Publicado originalmente na edição nº 931 da revista Avicultura Industrial, de junho de 1987, este texto resgata um momento crucial para o setor avícola brasileiro: a mobilização nacional contra a perda de incentivos fiscais que garantiam a competitividade da produção de frangos e ovos. Com o vencimento iminente dos Convênios 66/86 e 69/86, que isentavam insumos como rações e medicamentos de tributos, a Associação Paulista de Avicultura (APA) alertava para os riscos de um colapso tributário.

O estudo divulgado pela entidade revelava que a incidência cumulativa de impostos — como o ICM, o Funrural e o Iapas — poderia elevar a carga tributária da cadeia produtiva para até 29%, afetando o consumidor final e desestruturando a base econômica de municípios dependentes da avicultura. A APA e outras entidades representativas defenderam a prorrogação dos convênios até que a nova Constituição definisse uma política tributária definitiva.

A mobilização mostra como, já em 1987, o setor avícola demonstrava maturidade política e técnica ao articular ações em defesa da sustentabilidade econômica da atividade, num cenário de insegurança jurídica e instabilidade fiscal.

Avicultura brasileira luta contra bitributação e defende prorrogação de benefícios fiscais

Com a iminente expiração de convênios que garantem isenção de tributos para insumos utilizados na produção de frangos e ovos, o setor avícola brasileiro se mobiliza para evitar um colapso tributário que pode impactar diretamente os custos de produção e os preços ao consumidor.

A Associação Paulista de Avicultura (APA) divulgou recentemente um estudo que detalha a incidência de impostos sobre produtos avícolas no varejo, com o objetivo de reforçar a necessidade de prorrogação dos Convênios 66/86 e 69/86. Estes acordos, firmados entre o Ministério da Fazenda e as Secretarias Estaduais da Fazenda, concedem isenção de tributos para insumos como ração e medicamentos utilizados na avicultura. Além disso, o Benefício Estadual nº 24.626, de 8 de janeiro de 1986, que isenta o milho e o sorgo — componentes essenciais das rações — também está prestes a vencer em 30 de junho.

Segundo José Carlos Teixeira, secretário executivo da APA, a solução mais sensata no momento é a prorrogação dos convênios até que a Assembleia Nacional Constituinte defina uma política tributária definitiva para o setor. Ele destaca que o ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e a bitributação, como a aplicação cumulativa do Funrural e do Iapas, são os principais entraves enfrentados pela avicultura.

O estudo apresentado pela APA mostra, por exemplo, que embora as rações sejam isentas de imposto na venda final, seus insumos continuam sendo tributados. Da mesma forma, a ave viva e os ovos são isentos, mas os tributos ainda incidem sobre outros elos da cadeia, como o descarte de poedeiras e a produção de ovos, o que leva à bitributação. A carga tributária atual representa cerca de 15,5% do preço de venda no varejo, podendo chegar a quase 29% caso o ICM pleno de 17% seja aplicado — um aumento de 130% apenas no ICM, segundo cálculos da entidade.

A mobilização conta com o apoio de diversas organizações representativas, como o Sindirações, Anfar, Anab, APCS, Apinco, Abipos, Sindicato Rural de Bastos e a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp). No plano nacional, a União Brasileira de Avicultura (UBA) lidera os esforços em articulação com os Estados.

A APA pretende encaminhar às autoridades um novo documento com as principais considerações e sugestões para a manutenção dos benefícios fiscais, ressaltando que, nos municípios onde a avicultura tem grande importância econômica, é essencial o envolvimento direto das prefeituras e das associações regionais.

Caso os benefícios fiscais não sejam renovados, o setor teme um aumento expressivo nos preços dos alimentos de origem avícola, o que afetaria diretamente o consumidor final e comprometeria a competitividade da avicultura nacional.