Reforma Tributária: CNA esclarece mudanças que impactam o produtor rural

A CNA abordou os efeitos da Reforma Tributária para o setor rural na quinta-feira (21), durante uma feira tecnológica, no Parque de Agronegócios do Distrito Federal (PAD-DF). O coordenador do Núcleo Econômico da entidade, Renato Conchon, palestrou no estande do Sebrae, Fape-DF e Senar-DF, ressaltando a importância de produtores e contadores acompanharem de perto a transição do sistema tributário e os próximos passos definidos pela reforma.

Em sua apresentação, Renato destacou o CNPJ alfanumérico, uma das mudanças previstas para 2026. Segundo ele, o novo cadastro passará a ser atribuído a partir de julho exclusivamente às novas inscrições. O coordenador esclareceu que essa alteração não significa que o produtor rural se torne Pessoa Jurídica, tratando-se apenas de um novo formato de cadastro, que mantém as mesmas incidências tributárias de uma pessoa física.

Outra novidade apresentada é o ajuste no sistema de emissão de documentos fiscais, que já começou a valer a partir de janeiro. Com a Reforma Tributária, as notas precisam destacar os novos tributos IBS – Imposto sobre Bens e Serviços – e CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, mesmo em fase de teste. Renato reforçou que, com o destaque correto desses impostos, não haverá aumento de recolhimento de tributos ao longo do próximo ano, o que é um ponto de destaque para a gestão do produtor.

Durante a palestra, o coordenador também ressaltou a atuação da CNA desde o início do debate da Reforma Tributária, em 2019, e citou as ações da entidade para apoiar o setor nessa transição, entre elas reuniões com parlamentares, participação em eventos, divulgação de notas técnicas, realização de lives, disponibilização de calculadora de impacto e ações de capacitação, como cursos voltados a produtores e contadores do meio rural.

Fonte: CNA