Fala Agro: Como Construir uma Resposta Regulatória Forte no Agro, por Maria Eduarda Blaiklock

Uma crise regulatória raramente começa no dia em que vira manchete.

Ela começa muito antes: no momento em que um requisito não é identificado com precisão, quando o escopo não é delimitado, quando a origem não é rastreada e a evidência existente falha em sustentar a narrativa.

Em inteligência regulatória, narrativa sem evidência não protege mercado. É apenas barulho com aparência institucional.

O Caso Real: A Lição dos Antimicrobianos

No recente caso europeu envolvendo antimicrobianos, o debate rapidamente ganhou contornos políticos. Contudo, antes de qualquer reação pública, existia uma pergunta técnica incontornável: quais garantias de conformidade foram efetivamente demonstradas?

A Comissão Europeia não apontou apenas uma divergência política, mas sim a ausência de garantias técnicas suficientes de conformidade. Faltou demonstração técnica estruturada antes do debate público.

Uma nota oficial não resolve o que a arquitetura técnica não sustentou. Uma resposta regulatória robusta precisa reconstruir o problema de dentro para fora.

A Arquitetura de uma Resposta Regulatória Robusta

Para que governos, empresas e importadores confiem na solução, a resposta precisa seguir etapas metodológicas bem definidas:

1. Identificar e Delimitar o Escopo

• Identificação precisa: Qual obrigação ou requisito regulatório foi violado?

• Delimitação rigorosa: Quais espécies, produtos, estabelecimentos, fornecedores e etapas da cadeia foram realmente afetados?

• Impacto: Sem a delimitação clara do escopo, toda a cadeia de suprimentos torna-se suspeita.

2. Rastrear e Documentar (Trilha Auditável)

• Reconstrução detalhada da origem: desde as propriedades rurais, tratamentos veterinários e alimentação, até movimentações, abate, processamento e certificação.

• REGISTROS DE OURO: Cada afirmação precisa estar respaldada por dados consistentes, auditáveis e verificáveis.

3. Corrigir e Supervisionar

• Ação Corretiva Privada: Exige responsável designado, prazos claros, verificação contínua e aplicação de consequências em caso de não conformidade.

• Supervisão Oficial Pública: Corrigir a empresa não basta. A autoridade sanitária/fitossanitária precisa demonstrar fiscalização ativa, auditoria, resposta rápida ao desvio e capacidade incontestável de certificação.

4. Construir a Narrativa Técnica com Propósito

A comunicação deve conectar evidência, decisão e confiança para responder às três pontas do comércio internacional — Governo, Empresa e Importador:

• O sistema realmente protege a cadeia?

• A operação fabril e do campo mudou na prática?

• O risco comercial e sanitário diminuiu?

Conclusão: A Comunicação Vem por Último

A emissão de notas públicas e posicionamentos institucionais deve ser a última etapa do processo, jamais a primeira.

Antes do anúncio, vêm a causa raiz, a delimitação do escopo, a rastreabilidade, a coleta de evidências, a ação corretiva e a supervisão oficial.

Quando a base técnica é sólida, a comunicação deixa de ser reativa e passa a ser o instrumento que consolida a confiança no mercado internacional.