Brasil abre contencioso na OMC contra sobretaxas de até 37,5% impostas pelos EUA

O governo brasileiro apresentou um pedido formal de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A ação contesta o aumento de tarifas aplicado por Washington com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA.

Segundo nota do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o país considera as barreiras tarifárias injustificadas e incompatíveis com as normas do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e com as regras multilaterais do comércio global.

 As duas medidas questionadas pelo Brasil

As sobretaxas norte-americanas foram divididas em duas frentes de investigação:

1. Tarifa individual de 25%: Fruto de uma investigação direcionada exclusivamente ao Brasil, abordando temas como acesso ao mercado de etanol, combate ao desmatamento ilegal, legislação anticorrupção, propriedade intelectual, comércio digital e serviços de pagamento.

2. Tarifa multilateral de 12,5%: Decorrente de uma apuração conduzida com 60 economias sobre restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado.

Somadas, as alíquotas geram uma sobretaxa acumulada de 37,5% sobre parte relevante do comércio bilateral.

 O impacto financeiro do “tarifaço”

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) revelam a dimensão do impacto comercial das novas alíquotas:

• Volume financeiro afetado: US$ 6,6 bilhões em produtos exportados para o mercado norte-americano.

• Alcance: As tarifas atingem 16,5% do total das vendas do Brasil para os Estados Unidos.

• Setores mais prejudicados: Lavouras e produtos industriais, com destaque para máquinas e equipamentos, madeira, óleos e gorduras, calçados, móveis e vestuário.

 Próximos passos na OMC

O pedido de consultas é a primeira etapa formal de um contencioso na OMC. Durante essa fase, diplomatas de ambos os países tentam negociar uma solução bilateral para o conflito.

Caso as conversas não avancem para um acordo satisfatório, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel de especialistas, instância responsável por julgar o caso e emitir uma decisão sobre a legalidade das tarifas norte-americanas.

Fonte: Agência Brasil