Relatório da Comissão Europeia confirma conformidade do sistema de defesa sanitária e atesta ausência de impedimentos técnicos para a reinclusão do país
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Exportação
UE aprova auditoria e abre caminho para retomada da carne de frango do Brasil
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O relatório final da auditoria realizada pela Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé) da Comissão Europeia atestou a conformidade do sistema brasileiro de produção de carne de aves aos requisitos sanitários do bloco europeu. O parecer positivo confirma a solidez dos controles oficiais do país, elimina pendências técnicas e avança o processo para que o Brasil volte a integrar a lista de fornecedores autorizados a exportar a proteína para a União Europeia.
Destaques da auditoria europeia na avicultura brasileira
O fato principal: A missão técnica europeia concluiu que o arcabouço legal, os procedimentos de fiscalização e os controles oficiais do Brasil fornecem integralmente as garantias exigidas pela legislação sanitária da União Europeia.
- Aprovação dos controles em campo: Durante a auditoria realizada entre 24 de agosto e 4 de setembro, as autoridades europeias verificaram in loco os estabelecimentos de carne e produtos avícolas, comprovando o cumprimento das exigências, incluindo a proibição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento.
- Ausência de barreiras técnicas: O resultado prático do relatório aponta que não há impedimentos técnicos para a reinclusão dos estabelecimentos produtores brasileiros na lista de exportadores autorizados.
- Avanço nas tratativas do Mapa: O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) vem implementando ajustes e prestando informações desde maio, garantindo que a estrutura oficial de defesa agropecuária atenda aos padrões europeus.
Cronograma e próximos passos para a liberação
- Etapa administrativa na UE: Com a aprovação técnica concluída, o processo depende agora do cumprimento das etapas regulatórias e administrativas internas do bloco europeu.
- Decisão no comitê Scopaff: O Mapa solicitou formalmente a inclusão do relatório na pauta do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), agendada para os dias 20 e 21 de outubro de 2026, quando a deliberação final do procedimento regulatório deverá ocorrer.
A validação da auditoria pela DG Santé representa um marco decisivo para a avicultura de corte brasileira. A aprovação reafirma o padrão sanitário do setor produtivo e posiciona o país a um passo da reapertura oficial do mercado europeu para a carne de frango nacional.
Da Redação, com informações do Mapa
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