Entidade afirma que manutenção de travas pelo relator Paulo Pimenta compromete a efetividade da renegociação e deixa maioria dos agricultores desatendida
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Agronegócio
FPA critica relatório da MP das dívidas rurais e alerta para baixa adesão de produtores
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota oficial manifestando forte preocupação com o parecer do relator da Medida Provisória 1.376/2026, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Segundo a bancada ruralista, a rejeição das principais emendas apresentadas pelo setor mantém entraves burocráticos e financeiros que inviabilizam o acesso amplo dos produtores rurais à renegociação de suas passivos agrícolas.
As emendas descartadas buscavam adequar pontos considerados críticos para a operacionalização do crédito, incluindo a redução das taxas de juros, o alongamento de prazos, a ampliação dos limites de enquadramento, a simplificação na comprovação de perdas climáticas, a revisão das exigências de garantias bancárias e o aprimoramento do fundo garantidor.
Panorama da Dívida Rural e Dados do Setor
- Adesão limitada: Os balanços oficiais apontam que, até o momento, foram contratados aproximadamente R$ 5,27 bilhões em cerca de 43 mil operações de renegociação.
- Volume do endividamento: O montante renegociado representa uma parcela reduzida diante do estoque total de dívidas do setor rural, que supera a marca de R$ 100 bilhões.
- Perdas patrimoniais: A FPA destaca o avanço da inadimplência e das recuperações judiciais no campo, citando que mais de 14 mil imóveis rurais foram levados a leilão ao longo de 2025 em decorrência do endividamento.
Posicionamento e Mobilização no Congresso
A bancada ruralista informou que manterá a articulação política no Congresso Nacional para tentar reverter a rejeição das emendas durante a votação em plenário e restabelecer a efetividade da medida.
A entidade defende que o fortalecimento do agronegócio exige condições viáveis de financiamento, mecanismos eficientes de seguro agrícola, segurança jurídica nos contratos e exigências de garantias compatíveis com a realidade do produtor, alertando que a manutenção de regras rígidas coloca em risco a sustentabilidade das famílias agricultoras e a segurança alimentar do país.
Da Redação, com informações da FPA
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