Lei sobre bem-estar animal é questionada por Estados americanos

Treze estados norte-americanos entraram com pedidos a Suprema Corte dos Estados Unidos, questionando a lei californiana que restringe a compra de ovos a produtores e fornecedores que usem um sistema de criação com gaiolas maiores para aves. O líder do processo é o procurador-geral do Estado do Missouri, Josh Hawley, que alega que a lei em vigor no Estado da Califórnia afeta os valores de produção de ovos além de irem contra a Constituição americana.

De acordo com Hawley, a regulamentação californiana viola a lei federal que proíbe estados de impor seus próprios padrões em produtores de outros estados, além de serem contra a clausula de comércio que está inserida na Constituição dos Estados Unidos, a qual dá ao Congresso exclusividade para regulamentar o comércio entre estados.

A lei que visa o bem-estar de aves poedeiras está em vigor desde 2008, prevendo que os animais passem a maior parte do dia em espaços que garantam seu movimento. O texto ainda dava até 2015 para que os produtores cumprissem as normas de alteração de sua produção. De acordo com reportagem publicada pelo Globo Rural, o custo para os consumidores pode chegar a US$ 350 milhões em função do aumento dos preços dos produtos.

Em reportagem publicada pelo site americano WattAgNet, Hawley ressalta acreditar que a lei californiana é injusta para os produtores e consumidores em outros estados, uma vez que os custos de produção forçam o aumento do produto no varejo.