Comissão europeia aprova esquema dinamarquês de € 20 Milhões para melhorar bem-estar animal na suinocultura

A Comissão Europeia deu luz verde a um esquema dinamarquês destinado a elevar os padrões de bem-estar animal em suínos, com um orçamento de aproximadamente € 20 milhões. O programa, que segue as regras de auxílio estatal da União Europeia (UE), visa apoiar os criadores de suínos na implementação de medidas que minimizam o risco de mordedura de cauda, um problema frequentemente causado por estresse e condições de vida inadequadas.

Objetivos e Medidas do Esquema

O esquema permitirá que os criadores implementem práticas preventivas, como supervisão adicional, locais extras para alimentação e água, além de melhorias nas condições de alojamento. Estas iniciativas têm como objetivo evitar a prática de corte de cauda, uma medida que ainda é utilizada para prevenir agressões entre os animais em ambientes de criação intensiva.

Formato do Apoio

Aberto até 31 de dezembro de 2029, o esquema oferecerá apoio na forma de subsídios diretos e serviços subsidiados, como treinamento e desenvolvimento, cobrindo até 100% dos custos elegíveis. Este apoio estará disponível para todos os criadores de suínos na Dinamarca, incentivando a adoção de práticas que promovam um maior bem-estar animal.

Conformidade com as Regras da UE

A Comissão Europeia avaliou o esquema sob o Artigo 107(3)(c) do Tratado sobre o Funcionamento da UE, que permite o apoio ao desenvolvimento de atividades econômicas em certas condições. A Comissão concluiu que o esquema é tanto necessário quanto apropriado para promover o bem-estar animal no setor de suínos, em linha com a Política Agrícola Comum e a Estratégia do Prado ao Prato. A decisão da Comissão reflete a avaliação de que o apoio oferecido é proporcional e terá um impacto mínimo na concorrência e no comércio dentro da UE.

Uma versão não confidencial da decisão será disponibilizada no site de concorrência da Comissão Europeia sob o número de processo SA.114488.

Referência: Pig Progress