Agricultura suspende despacho sobre subvenção ao seguro rural

O Ministério da Agricultura suspendeu ontem (20) o despacho que havia sido publicado ontem no “Diário Oficial da União” (DOU) que previa a regulamentação para ofertar subvenção ao prêmio do seguro rural por meio de leilão. O novo despacho foi publicado no DOU de ontem e é assinado pelo ministro da Agricultura, Antônio Andrade.

O texto suspenso previa que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) seria a responsável pelos pregões que poderiam ser arrematados pelo produtor rural. O objetivo da Agricultura seria permitir o uso da subvenção na aquisição de uma apólice de seguro rural.

O texto foi suspenso após conversas de técnicos do Ministério da Agricultura com o Ministério da Fazenda. A publicação foi considerada “um atropelo”, já que as regras ainda não haviam sido discutidas entre as duas Pastas. Ontem à tarde, técnicos responsáveis pela área de seguros foram ao gabinete do ministro Antônio Andrade para discutir o assunto. Em seguida, os servidores foram à Fazenda e foi tomada a decisão de suspender o despacho.

Segundo o Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR), o governo prevê gastar R$ 400 milhões em 2013, R$ 459 milhões em 2014 e R$ 505 milhões em 2015. Apesar de já existir o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o governo quer ampliar a gama de produtores que contratam seguros.

Os percentuais de subvenção variam de 70% do valor do seguro, no caso de feijão, milho, trigo, e até 30% para o setor aquícola. Os limites máximos subvencionáveis, porém, variam de R$ 96 mil para o setor agrícola a R$ 32 mil para os setores pecuário, florestal e aquícola.