A formalização do Plano foi publicada na manhã de quarta-feira no Diário Oficial da União.
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Meio Ambiente
Mapa e MDA instituem o Plano ABC Nacional
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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira, 09 de setembro, a Portaria Interministerial nº 984/2013, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Agrário (Mapa e MDA) que tem por finalidade instituir o Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano ABC Nacional.
O Plano ABC visa promover a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na agricultura brasileira, conforme preconizado na Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/09. Para atingir esse objetivo, o Plano ABC institui um conjunto de tecnologias que melhoram a eficiência no uso dos recursos naturais e aumentam a resiliência dos sistemas produtivos e de comunidades rurais. Possibilita, também, a adaptação do setor agropecuário às mudanças climáticas, sem perder de vista os ganhos econômicos e o crescimento da competitividade da produção agropecuária.
Sete programas estruturam o Plano ABC, são eles: a recuperação de pastagens degradadas; a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e de Sistemas Agroflorestais (SAFs); o Sistema Plantio Direto (SPD); a Fixação Biológica do Nitrogênio (FBN); as Florestas Plantadas; os Tratamentos de Dejetos Animais; e Adaptação às Mudanças Climáticas.
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Todos os 27 estados já iniciaram o processo de constituição do seu Grupo Gestor Estadual (GGE). O GGE será responsável por elaborar e implementar um Plano ABC Estadual, conforme as prioridades e características regionais e locais.
Os cursos ofertados pelo Mapa e pelos estados já atingiram cerca de 19 mil participantes, entre técnicos e produtores rurais. Além disso, existem iniciativas de capacitação continuada, voltadas especificamente para técnicos atuantes no setor, sendo organizados por entidades parceiras, como a Embrapa e o Senar.
De 2010 até 2013 já foram repassados, a partir da linha de crédito ABC, mais de R$ 4,5 bilhões, num total acumulado de 17.463 contratos firmados com produtores rurais em todo o território brasileiro. Para o Plano Safra 2013/2014 serão disponibilizados mais R$ 4,5 bilhões. O principal ajuste é o aumento do limite de crédito para cultivo de florestas, que passa de R$ 1 milhão para R$ 3 milhões por produtor interessado.
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