Déficit recorde em setembro torna meta fiscal mais difícil

As contas públicas registraram em setembro o maior déficit primário para o mês da série histórica do Banco Central, iniciada em 2011, de R$ 9,048 bilhões. O resultado do governo federal foi ainda pior, com déficit de R$ 10,76 bilhões. A situação foi aliviada pelos Estados e municípios, que registraram superávit primário de R$ 1,75 bilhão, de acordo com dados do BC.

O déficit de setembro foi o segundo consecutivo – em agosto tinha sido de R$ 432 milhões. No acumulado do ano, o superávit do setor público está em 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB), e o do governo federal em R$ 26,68 bilhões, ou 0,76% do PIB.

Mesmo assim, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) vai cumprir a meta de superávit primário de R$ 73 bilhões neste ano, o que equivale a 1,53% do PIB. “Continuamos com a meta de R$ 73 bilhões para o primário do governo central em 2013”, disse.

Esse valor, no entanto, não é suficiente para cumprir a meta de superávit de 2,3% do PIB para todo o setor público, com a qual o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tinha se comprometido em julho deste ano. Para atingir os 2,3% do PIB, os Estados e municípios e suas estatais teriam que fazer um superávit de 0,77% do PIB (2,3% do PIB menos 1,53% do PIB). No acumulado de 12 meses até setembro, eles estavam com superávit de 0,36% do PIB.

Ao analisar o resultado, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (Depec), Túlio Maciel, disse ontem que “não há dúvida que o quadro fiscal é desafiador”. Mesmo assim, afirmou que o resultado de setembro não muda a perspectiva de que, no horizonte relevante para a política monetária, o balanço do setor público pode caminhar para a zona de neutralidade, como havia sido reafirmado pelo Banco Central na ata do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada no dia 17 de outubro.

Na avaliação do BC, mesmo com a piora das contas públicas, dentro do horizonte relevante (12 a 18 meses à frente), a política fiscal pode não atrapalhar o combate à inflação. Quanto menor o controle dos gastos, mais trabalhoso é para o BC cumprir com seu mandato de defender o poder de compra da moeda.

“O resultado de setembro não muda a perspectiva em termos de avaliação do cenário fiscal que já vínhamos tendo”, afirmou Maciel. “Em termos de dinâmica, o resultado não está afetando a perspectiva de neutralidade da política fiscal no horizonte relevante.”

De acordo com Maciel, o superávit primário acumulado em 12 meses até setembro está em 1,58% do PIB e a perspectiva é que esse resultado melhore nos próximos meses. Assim sendo, o resultado esperado para o ano não deve ser muito diferente do 1,82% do PIB, que se registrava quando o BC fez seu último Relatório de Inflação e já via a possibilidade de a política fiscal caminhar para a neutralidade no horizonte relevante, que pode ser compreendida como até o terceiro trimestre de 2015.

Questionado sobre a possibilidade de o Brasil ter sua classificação de risco rebaixada em função dos últimos resultados fiscais, Maciel disse que a questão tem de ser analisada de forma mais ampla. “Tivemos uma evolução muito positiva ao longo dos últimos 15 anos de redução da vulnerabilidade do país, com aumento de reservas e redução da dívida líquida/PIB. O Brasil, hoje, está melhor do que estava no início da década passada”, afirmou. Maciel ressaltou que o resultado de setembro foi “pontual” e que a expectativa é de melhora nos próximos meses, com ajuda de receitas extraordinárias.

Augustin atribuiu o péssimo resultado do governo central em setembro a “algumas especificidades”. Segundo ele, foi feito um pagamento de R$ 1,5 bilhão em auxílio financeiro aos municípios. Além disso, houve gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de R$ 2 bilhões. Outro motivo exposto pelo secretário foi o pagamento do abono salarial aos trabalhadores. Augustin disse que, de janeiro a setembro, foram desembolsados R$ 11,2 bilhões com esse gasto, ante cerca de R$ 9 bilhões no mesmo período de 2012. Apesar de a despesa não ter subido muito, o pagamento registrou maior concentração em alguns meses do ano, como em setembro.

Para cumprir a meta de R$ 73 bilhões, Augustin espera recuperação das receitas e a contribuição de arrecadações extraordinárias, como a entrada de recursos pela reabertura de Refis e dois novos parcelamentos criados recentemente. Além disso, o governo aguarda o recebimento de bônus do campos de petróleo de Libra, de R$ 15 bilhões. “A Receita de setembro não foi boa, esperamos que possa se recuperar nos próximos meses do ano”, afirmou o secretário. Segundo ele, essa recuperação da receita também deverá refletir a melhoria do crescimento econômico.