Superávit cai e ameaça meta anual

Em outubro, mês em que a equipe econômica apontava uma recuperação do resultado fiscal, o governo federal registrou um superávit primário de R$ 5,4 bilhões. Essa economia para pagamento de juros da dívida pública, no entanto, foi a menor para meses de outubro desde 2004. O resultado do governo central – que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – no mês passado não convenceu o mercado sobre o cumprimento da meta fiscal do ano.

De janeiro a outubro, o governo acumulou um superávit primário de R$ 33,4 bilhões ou 45,7% da meta para o ano de R$ 73 bilhões, que já considera os abatimentos previstos. Portanto, é necessária uma economia de aproximadamente R$ 40 bilhões na soma dos números de novembro e dezembro. Para o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, isso é “factível”. Como argumento, ele disse que a “expectativa é de que o superávit de novembro seja histórico”.

Augustin, no entanto, não foi claro sobre em qual comparação o resultado fiscal do mês será “histórico”. O recorde atual para meses de novembro foi registrado em 2009, quando o saldo positivo foi de R$ 10,7 bilhões, segundo série histórica do Tesouro iniciada em 1997. Mas o maior superávit mensal de todos os tempos foi de R$ 28 bilhões em dezembro do ano passado. Esse recorde incluiu os R$ 12,4 bilhões em recursos do Fundo Soberano numa operação avaliada pelo mercado como uma manobra para cumprir a meta fiscal.

Na projeção do “significativo” superávit de novembro, o secretário do Tesouro citou três fatores. Do lado das receitas, entrarão recursos pagos para empresas aderirem aos programas de parcelamentos de dívidas com a União, além do bônus de assinatura do campo de Libra – dinheiro que o consórcio vencedor do leilão terá que desembolsar para exploração do campo. Augustin completou que o controle das despesas também terá efeito no resultado fiscal positivo do mês que será de “dois dígitos”.

Somente o bônus de Libra representa R$ 15 bilhões de receita de uma só vez em novembro. Já os recursos pela adesão ao Refis e aos outros parcelamentos de dívidas tributárias devem somar R$ 16,4 bilhões até o fim do ano, pela estimativa do governo. O prazo para empresas aderirem aos programas se encerra hoje.

Outro fator favorável ao resultado fiscal de novembro é que o governo não prevê novos gastos de auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo setorial para cobrir o uso de usinas térmicas e a redução das tarifas das contas de luz, como anunciou ontem o secretário do Tesouro. Essas despesas somaram R$ 6,4 bilhões até outubro.

Apesar do discurso otimista de Augustin, a divulgação do superávit de outubro impactou o mercado de juros futuros, que reagiu mal ao ver dificuldades para o cumprimento da meta fiscal. Questionado, o secretário do Tesouro repetiu a resposta de meses anteriores. Ele disse que respeita as críticas e voltou a afirmar que o resultado acumulado do ano está em linha com as previsões para atingir a meta de R$ 73 bilhões no fim do ano.

“Fala-se, às vezes, de uma gravidade [fiscal] como se houvesse uma situação parecida com a de outros países onde a [relação] dívida/Produto Interno Bruto (PIB) tem crescido. Se alguém do mercado tem uma opinião negativa, eu respeito”, mas a dívida/PIB, que é “o principal indicador de solvência fiscal”, está caindo, argumentou.

Rebatendo as críticas, ele também afirmou que as agências de classificação de risco avaliam o Brasil de forma “muito tranquila”, sem “o tom mais forte […] que se vê nas manifestações do mercado ou de algum analista”. O governo “se preocupa muito com a avaliação das agências do ponto de vista de ter os melhores fundamentos para que o mercado possa fluir com tranquilidade”, completou.

Augustin buscou ainda explicar a redução da dívida pública nos últimos dias, ao dizer que isso está acontecendo porque as empresas estão vendendo títulos públicos para usar os recursos no pagamento do Refis e do bônus de Libra.