Aneel pune Eletrobras por má gestão de fundo

Um relatório de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acusa a Eletrobras de “apropriação indevida” de receitas do fundo setorial que administra. A agência afirma que a empresa usou dinheiro de juros e amortizações de empréstimos da Reserva Global de Reversão (RGR) para engordar a conta de recursos próprios e suspeita que ele serviu para cobrir “despesas correntes”, como folha de pagamento e aluguéis. Em decisão inédita, a Aneel determinou que a estatal devolva R$ 2,037 bilhões.

A Eletrobras é acusada ainda de ter devolvido parte dos recursos à RGR pelos valores históricos sem a atualização monetária, além de ter se apropriado desta diferença. Estes procedimentos, segundo a Aneel, reduziram a disponibilidade de recursos do fundo e descaracterizaram a finalidade de sua aplicação, enquanto a Eletrobras aproveitou a condição de gestora para gerar “receita extra” em benefício próprio.

A Eletrobras recorreu administrativamente da decisão e disse estar disposta a tomar medidas judiciais para “obter o reconhecimento de que os procedimentos adotados na gestão do fundo estão adequados”, segundo comunicado à Comissão de Valores Mobiliários.