MAPA implementa programa de assistência a municípios afetados por eventos climáticos extremos

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a criação de um programa destinado a oferecer suporte aos municípios que declararam estado de emergência devido a calamidades públicas causadas por eventos climáticos extremos nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e São Paulo. O objetivo principal do programa é realizar ações de recuperação e expansão de estradas vicinais, visando desobstruir vias e restabelecer o impulso à produção agropecuária, além de melhorar a acessibilidade para a população rural e o transporte de produtos agrícolas para comercialização e distribuição ao mercado consumidor.

Para participar do programa, os municípios elegíveis têm até o dia 15 de dezembro para realizar o cadastro e enviar suas propostas por meio da plataforma Trasfere.gov. O Mapa estabeleceu um prazo estimado de até 180 dias para a execução das ações. Os municípios interessados devem apresentar, juntamente com a proposta orçamentária em horas/máquina, o decreto municipal de calamidade pública, reconhecido pelo Estado ou Secretaria Estadual, fotos georreferenciadas da proposta, entre outros critérios.

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O processo seguirá as seguintes etapas: o período de cadastro e envio de propostas ocorre até 15 de dezembro; a análise dos requisitos está agendada para 18 a 22 de dezembro; e a celebração e assinatura do termo de convênio estão programadas para até 29 de dezembro.O Mapa ressalta que, atualmente, não dispõe de orçamento adicional para custear os convênios, mas está buscando apoio orçamentário junto à base parlamentar. Em caso de necessidade, outras unidades federativas podem ser incorporadas ao programa.