Receita começa a receber declarações do Imposto Territorial Rural; documento deve ser apresentado até 30 de setembro.
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Da Redação 10/08/2005 – A Secretaria da Receita Federal começou a receber nesta semana a Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Os proprietários rurais devem apresentar o documento até 30 de setembro. A declaração do ITR pode ser feita pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica ou em formulário nos Correios. No ano passado foram entregues 4,8 milhões de declarações.
São obrigados a apresentar declaração aqueles que têm imóveis rurais com área igual ou superior a mil hectares na região da Amazônia Ocidental, Pantanal mato-grossense e Sul mato-grossense, 500 hectares para as propriedades localizadas em municípios do Polígono das Secas e Amazônia Oriental e 200 hectares para os demais municípios.
A multa para quem não entregar a declaração é de 1% ao mês sobre o imposto devido, cujo valor não pode ser inferior a R$ 50. A Receita lembra que a declaração feita pela internet ou em disquete será comprovada por meio de recibo gravado no próprio disquete ou no computador.
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