Nova briga junto à OMC

Redação (22/11/05) – O Brasil voltou a acionar nesta terça-feira (22/11) a OMC – Organização Mundial de Comércio – contra a União Européia (UE) na briga do frango salgado, desta feita para que o bloco acelere a redução da tarifa de 75% para 15,4% sobre os cortes brasileiros que se enquadram na categoria. Na sexta-feira (18/11), a UE propôs prazo de 15 meses para implementar a decisão da OMC que considerou ilegal a reclassificação tarifária para os produtos do Brasil.

Brasília rechaçou a proposta e defende a implementação imediata da decisão. Por isso decidiu pedir uma “arbitragem” – ou seja, que um juiz da OMC defina o prazo para Bruxelas reduzir a tarifa. O Brasil mostrou-se particularmente insatisfeito porque os europeus, além de pedirem mais de um ano de prazo, não deram qualquer garantia de que baixarão a tarifa depois desse período.

“Os prejuízos para a indústria brasileira são significativos e não permitem que o governo espere indefinidamente por uma solução na UE, sequer sem garantias de mudanças”, afirmou o chefe da divisão de contenciosos do Itamaraty, ministro Roberto Azevedo. Recentemente, o Órgão de Apelação da OMC confirmou decisão anterior de um painel (comitê de três especialistas) determinando a revisão da classificação tarifária sobre os cortes brasileiros.

A OMC reiterou que a UE errou ao mudar a classificação. O que era considerado frango salgado até julho de 2002, com alíquota de 15,4%, passou à classificação de frango congelado com alíquota especifica de ? 1.024 por tonelada, o que resultou em uma tarifa real ad valorem de 75%. Teoricamente, o árbitro deveria anunciar até o fim de dezembro o novo prazo para a redução tarifária pedido pelo Brasil. Mas a própria escolha do juiz pode demorar. Além disso, Brasília e Bruxelas têm dez dias para voltar a conversar se quiserem evitar o processo na OMC.

A Abef – Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos – calcula em US$ 300 milhões por ano o prejuízo da reclassificação européia para o Brasil. Segundo Azevedo, uma vitória brasileira pode abrir caminho para o agronegócio nacional em futuras brigas na OMC.